Quatro são presos na região por burla à tornozeleira
Investigação teve origem em pedido da Promotoria de Justiça
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em São Bento do Sul e Campo Alegre. A operação apura fraudes praticadas por pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico, que estariam utilizando artifícios para burlar o sistema de geolocalização das tornozeleiras eletrônicas.
Durante a ação, quatro investigados foram presos após o descumprimento das condições impostas judicialmente. A operação foi realizada de forma integrada pelo MPSC, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, em procedimento investigatório criminal presidido pelo MPSC e com autorização do Poder Judiciário. Os mandados foram cumpridos na quinta-feira (8), sendo nove em São Bento do Sul e um em Campo Alegre.
Medidas judiciais
A apuração teve origem em pedido voltado à verificação do cumprimento das medidas judiciais impostas a pessoas monitoradas eletronicamente. Durante o trabalho de acompanhamento, foram identificados indícios de que indivíduos estariam adotando mecanismos para comprometer o funcionamento do sistema de rastreamento das tornozeleiras, prejudicando a fiscalização e a efetividade das decisões judiciais.
Com os elementos levantados nas averiguações, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para aprofundar as apurações. A investigação contou com a atuação da 8ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, responsável pela execução penal e pelo acompanhamento das condições impostas às pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico.
Regressão de regime
Constam no PIC as irregularidades constatadas durante as fiscalizações e, no decorrer da investigação, o MPSC requereu a expedição dos mandados de busca e apreensão, medida deferida pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, quatro pessoas foram encontradas em situação de descumprimento das condições impostas pelo monitoramento eletrônico. Em razão das irregularidades, foi determinada a regressão cautelar de regime, resultando na prisão dos envolvidos.
Drogas e armas
Em uma das residências alvo da operação, uma mulher foi presa em flagrante por suspeita de tráfico de drogas. No local, foram apreendidas porções de cocaína e maconha, uma balança de precisão e outros materiais associados à atividade criminosa.
As equipes das forças de segurança também recolheram equipamentos eletrônicos e um simulacro de arma de fogo, materiais que serão analisados e poderão contribuir para o avanço das investigações. Em outro caso, os agentes constataram que um dos investigados havia deixado sua residência durante a madrugada, utilizando artifícios para comprometer o funcionamento da tornozeleira eletrônica, reforçando os indícios de fraude já identificados.
Cumprimento
Para o MPSC, a fiscalização do monitoramento eletrônico é uma ferramenta importante para verificar o cumprimento das determinações judiciais, identificar irregularidades e subsidiar a adoção das medidas legais cabíveis. A operação também destacou a importância da atuação integrada entre as forças de segurança, o Ministério Público e o Poder Judiciário para coibir tentativas de fraude e garantir a efetividade das decisões judiciais.
