Papanduva não adere ao Sistema de Segurança Alimentar
Dado consta em levantamento divulgado pelo Ministério Público
Papanduva, Itaiópolis, Monte Castelo, Mafra, Rio Negrinho, Irineópolis, Major Vieira, Três Barras e Porto União estão entre os municípios do Planalto Norte que não aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Destes, Irineópolis apresenta a maior insegurança alimentar, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Por outro lado, Canoinhas e São Bento do Sul estão entre os municípios de Santa Catarina que aderira ao Sisan.
Risco
Os dados mais recentes do Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan), divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em 2025, identificaram que 10.252 famílias catarinenses estão em situação de risco grave de insegurança alimentar. Embora o indicador não represente toda a população em vulnerabilidade alimentar, reforça a necessidade de identificar territorialmente os grupos mais expostos e direcionar ações específicas de proteção.
Escala
No Brasil, a mensuração desse fenômeno é realizada por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), metodologia adotada pelo IBGE que avalia com base em perguntas objetivas, a experiência das famílias quanto ao acesso aos alimentos e o grau de restrição alimentar, classificando a insegurança alimentar em níveis progressivos de gravidade.
Estrutura frágil
Além da existência de famílias em situação de vulnerabilidade, observa-se fragilidade na estrutura de governança da política de segurança alimentar e nutricional em Santa Catarina. Em abril de 2026, apenas 50 dos 295 municípios catarinenses aderiram ao SISAN, o que corresponde a aproximadamente 17% dos municípios do Estado.
Diagnóstico
A partir desse diagnóstico, os Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaboraram um estudo para identificar vulnerabilidades, mapear a estrutura da política pública de segurança alimentar nos municípios e subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça.
Promotorias
O material foi encaminhado às Promotorias de Justiça que atuam em municípios com os indicadores mais preocupantes e busca contribuir para a construção de respostas permanentes e articuladas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.
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