Papanduva muda sistema de nota fiscal em novembro

Conforme a Prefeitura de Papanduva, a partir de 1º de novembro, a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) no município será feita exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. Na mesma data, o emissor municipal será desativado para novas emissões.

A mudança atende à Resolução CGSN nº 191/2026, que tornou obrigatório o uso do Emissor Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Segundo a prefeitura, o município decidiu adotar o Portal Nacional como plataforma de emissão para todos os contribuintes obrigados a emitir NFS-e, com o objetivo de simplificar os procedimentos, evitar o uso de sistemas diferentes e concentrar a emissão das notas em um único ambiente.

Apuração

Apesar da migração, parte dos serviços continua no sistema próprio do município. A apuração do ISS e a emissão das guias de pagamento do imposto seguirão sendo feitas pelo sistema municipal. Já as empresas que utilizam sistemas de gestão (ERP) integrados à emissão de notas deverão adequar essas integrações ao padrão nacional.

A orientação da prefeitura aos prestadores de serviço é acessar o Portal Nacional antes do prazo, fazer o primeiro acesso, configurar os dados da empresa e realizar testes de emissão antes de 1º de novembro, para evitar problemas na transição.