Papanduva adere ao “Negócio Bom”

A Prefeitura de Papanduva oficializou a adesão ao Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense, o “Negócio Bom”, iniciativa do governo de Santa Catarina voltada à desburocratização, à modernização dos serviços públicos e ao fortalecimento do ambiente de negócios. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 3.697, assinado pelo prefeito Tafarel Schons (PL) em 9 de julho.

Segundo o decreto, a adesão tem como objetivo tornar o município mais competitivo e atrativo para empreendedores e empresários, por meio da simplificação de processos, incentivo à inovação e adoção de diretrizes de liberdade econômica.

Medidas previstas

Entre as medidas previstas está o início da implantação da viabilidade locacional automática, mecanismo que agiliza a análise sobre a possibilidade de instalação de empresas em determinados endereços. O município também passará a utilizar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como critério para definir o grau de risco das atividades econômicas, procedimento que influencia o processo de licenciamento.

Redesim

O decreto ainda ratifica a participação de Papanduva na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema que integra órgãos públicos para reduzir etapas e facilitar a abertura, alteração e baixa de empresas.