O CALENDÁRIO DO NEPOTISMO EM SANTA CATARINA: GOVERNO DE JORGINHO MELLO TRANSFORMA O ESTADO EM NEGÓCIO DE FAMÍLIA
Por Alan Alves Moreira
O CALENDÁRIO DO NEPOTISMO EM SANTA CATARINA: GOVERNO DE JORGINHO MELLO TRANSFORMA O ESTADO EM NEGÓCIO DE FAMÍLIA
Por Alan Alves Moreira | Jornal Liberdade
Em um cenário onde a coisa pública deveria ser regida estritamente pelos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, a administração de Santa Catarina sob o comando de Jorginho Mello (PL) vem desenhando o que pode ser chamado de o "Calendário do Nepotismo". A prática sistemática de abrigar parentes e ex-familiares em cargos e conselhos estratégicos do governo estadual expõe uma visão ultrapassada da gestão pública, em que o Estado passa a ser tratado como extensão do patrimônio familiar.
As Folhas do Calendário Familiar
Ao analisar as indicações e movimentações do Poder Executivo catarinense, a linha cronológica de privilégios familiares destaca-se por nomeações em série:
Janeiro de 2024 — Filipe Mello (Filho): Tentativa de nomeação para a Casa Civil, uma das pastas mais influentes do governo. O ato foi barrado pela Justiça sob o apontamento de violação direta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Novembro de 2026 — Elizete de Jesus Freitas Mello (Ex-esposa): Nomeação recente para o Conselho Estadual de Educação. O movimento ocorreu sob sigilo e gerou fortes questionamentos sobre o teto remuneratório e os critérios de escolha, dado o montante de proventos e gratificações envolvidos.
Atuação Contínua — Bruno Mello (Filho): Atuação em cargo diretivo de instituição (Pró-Reitoria na Univalli) que orbita a influência do orçamento estadual e recebe repasses financeiros do governo.
O Confronto com a Moralidade e a Súmula Vinculante 13
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda expressamente a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta e colateral até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na Administração Pública.
Embora agentes políticos tentem contornar a norma alegando prerrogativas de nomeação para "cargos políticos" ou órgãos colegiados, a essência republicana do texto constitucional é clara: o dinheiro arrecadado com os impostos do contribuinte catarinense não existe para custear o bem-estar financeiro de clãs familiares nem para aparelhar os órgãos estaduais com parentes de governantes.
Conclusão: O Estado Não É Propriedade Particular
Ao transformar a estrutura do governo de Santa Catarina em um cabide de empregos para a família e ex-família, a atual gestão envia um sinal perigoso à sociedade. O avanço desse "calendário do nepotismo" reforça a urgente necessidade de fiscalização por parte dos órgãos de controle, do Ministério Público e da própria imprensa livre, lembrando que a máquina pública pertence a todos os cidadãos — e não a uma árvore genealógica.
