Nova lei amplia transparência na classificação e venda do tabaco em Santa Catarina

Medida permite que fumicultores solicitem a classificação das folhas dentro da propriedade e tenham acesso antecipado aos critérios utilizados pelas empresas

Os produtores de tabaco de Santa Catarina passam a contar com novas regras para a classificação e comercialização da safra. A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) estabelece critérios para a avaliação da qualidade das folhas, processo que influencia diretamente o preço pago ao agricultor.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de o fumicultor solicitar que a classificação seja realizada na própria propriedade rural. Nesses casos, a empresa compradora deverá disponibilizar os materiais necessários e arcar com os custos do procedimento.

Antes da negociação, o produtor também deverá receber uma tabela com as diferentes classes do tabaco, acompanhada de imagens que facilitem a identificação dos padrões de qualidade. As informações devem ser apresentadas de forma clara e acessível.

A medida busca dar ao agricultor melhores condições para acompanhar a avaliação de sua produção e verificar se o valor oferecido corresponde à qualidade das folhas. O peso, a classificação e o preço negociado deverão constar em documento assinado pelo produtor e pelo representante da empresa.

A legislação ainda determina que o preço tenha como referência mínima a tabela definida pela comissão responsável por acompanhar e negociar as relações entre produtores e indústrias do setor.

Produtor poderá contestar classificação

Caso não concorde com a avaliação, o agricultor poderá solicitar imediatamente uma nova classificação. O procedimento deverá ser realizado por profissional habilitado ou por um terceiro escolhido de comum acordo entre as partes, sem custos para o produtor.

Para o fumicultor Lucas Drevek, de Campo Alegre, no Planalto Norte catarinense, a possibilidade de realizar a classificação na propriedade pode facilitar o processo de negociação e ampliar a transparência.

“É uma via de mão dupla. A empresa tem que ajudar o produtor a ser honesto na parte da classificação e o produtor também. Deixar um fardo bonito, bem classificado, para poder entregar um produto de qualidade, que é o que ambas as partes querem”, destacou.

A expectativa é de que as novas regras contribuam para uma relação mais transparente entre agricultores e empresas, valorizando tanto a qualidade da produção quanto a clareza nos critérios utilizados para definir o preço da safra.