Mudanças climáticas na agenda da Alesc

A sustentabilidade socioambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas precisam estar no centro das políticas públicas de educação. Essa foi uma das principais mensagens do Seminário Estadual Sustentabilidade Socioambiental na Educação, realizado na quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

O encontro reuniu representantes de entidades, fóruns educacionais, gestores públicos, pesquisadores, professores e especialistas para discutir propostas que contribuam para a elaboração do novo Plano Estadual de Educação e dos planos municipais para a próxima década.

Educação e cultura

Realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, o encontro é uma iniciativa da deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, com a participação da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e o apoio da Associação Internacional Carta da Terra Internacional – Brasil e do Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina, com o objetivo de aprofundar o debate sobre a inclusão da sustentabilidade ambiental nas políticas educacionais catarinenses.

A discussão está alinhada ao Objetivo 8 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal 15.388/2026, que prevê a promoção da educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino.

Planejamento

Mais do que promover uma reflexão sobre a preservação ambiental, o seminário busca contribuir diretamente para o planejamento da educação catarinense na próxima década. A proposta, segundo os organizadores, é qualificar o debate público e produzir subsídios para a elaboração do Plano Estadual e dos planos municipais de Educação, incorporando a sustentabilidade socioambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas às políticas de ensino.

A discussão ganha relevância diante dos desafios impostos pela crise climática e da necessidade de preparar as novas gerações para compreender as transformações ambientais, desenvolver uma consciência crítica e participar da construção de soluções sustentáveis.

O alerta é da presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Luciane Carminatti. “As questões climáticas estão aí, cada vez mais recorrentes, e não são decorrentes de um castigo de Deus, mas da ação humana. Se é uma ação humana, a escola tem a ver com a formação dos seres humanos”, afirmou.

Participaram da mesa de autoridades, além da deputada Luciane Carminatti, proponente do evento, o representante da Secretaria de Educação, Marcus Tomasi; o membro do Fórum Nacional de Educação, Carlos Alberto Marques; a secretária-executiva do Fórum Estadual de Educação, Nara Pimentel; e o conselheiro da Carta da Terra Internacional Brasil, Luiz Figueiredo.

Formação

Ao destacar a importância do seminário, a deputada Luciane Carminatti defendeu que a escola tem papel fundamental na formação de cidadãos preparados para compreender e enfrentar os desafios ambientais. Para ela, a discussão precisa avançar para além da conscientização e contribuir efetivamente para o planejamento da educação em Santa Catarina.

Carminatti ressaltou que o encontro também promove a reflexão sobre a Carta da Terra, documento que inspira compromissos com a sustentabilidade e a responsabilidade coletiva em relação ao planeta. Segundo ela, antecipar esse debate é essencial diante do prazo para a construção do Plano Estadual de Educação.

Emergência

“Temos até abril de 2027 para aprovar o Plano Estadual de Educação, e esse debate é fundamental. A emergência climática é uma realidade, e Santa Catarina sente essa mudança do clima. Quando uma escola suspende as aulas em função de uma enchente, estamos diante de um exemplo concreto de como as questões climáticas afetam a educação”, diz Carminatti.

A deputada também chamou a atenção para a necessidade de transformar os compromissos ambientais em medidas concretas, com metas, prazos, responsáveis, indicadores e recursos. A proposta é que a sustentabilidade seja incorporada ao planejamento educacional e à realidade das escolas dos 295 municípios catarinenses.

Carta da Terra nas escolas

O painelista e conselheiro da Carta da Terra Brasil, Luiz Figueiredo, destacou a importância do seminário como espaço de reflexão e construção de propostas. A expectativa, segundo ele, é que o encontro contribua para definir caminhos que fortaleçam a sustentabilidade no ambiente escolar.

Para Figueiredo, as unidades de ensino precisam estar preparadas para os desafios socioambientais, com uma agenda que integre o cuidado com o planeta às práticas educativas e à gestão escolar.

A proposta é ampliar a compreensão de que a sustentabilidade não deve ser tratada como uma atividade isolada, mas como parte da organização e do cotidiano das instituições de ensino.

Metas

Representando o Fórum Estadual de Educação, Nara Pimentel destacou que o seminário integra um processo de discussão que envolve diferentes segmentos da sociedade catarinense. Segundo ela, o fórum reúne 51 entidades no Estado e já promoveu 12 seminários regionais com gestores para debater metas e estratégias do Plano Estadual de Educação.

O trabalho busca construir um diagnóstico da realidade educacional catarinense e estabelecer prioridades para a próxima década.

Sustentabilidade

Nara avaliou que a sustentabilidade precisa ocupar um lugar central nesse planejamento, com objetivos e estratégias próprias. Para ela, o momento representa uma oportunidade importante para incorporar o tema de maneira estruturada às políticas públicas educacionais.

O representante da Secretaria de Educação, Marcus Tomasi, também ressaltou o desafio de transformar o debate em propostas concretas, capazes de orientar as ações do Estado e dos municípios ao longo dos próximos dez anos.

Planos na prática

O integrante do Fórum Nacional de Educação Carlos Alberto Marques destacou a necessidade de garantir que os planos educacionais sejam efetivamente implementados. Segundo ele, 65 entidades integram o fórum nacional, que participou das discussões relacionadas à construção do planejamento educacional brasileiro.

Marques chamou a atenção para a distância que pode existir entre a aprovação de um plano e sua execução. “Temos que militar para que isso seja efetivado”, afirmou, ao defender o compromisso dos diferentes setores com a implementação das medidas previstas.

Para o representante, a urgência dos desafios ambientais amplia a responsabilidade dos gestores públicos e das instituições envolvidas na formulação das políticas educacionais.

Contribuições

Marcus Tomasi também ressaltou a relevância do debate e da realização do seminário, inserido no processo de construção do Plano Estadual de Educação. Ele destacou a importância de discutir o tema e reunir contribuições que possam subsidiar o planejamento educacional catarinense.

Sustentabilidade para a próxima década

O seminário reforça a necessidade de integrar educação ambiental, prevenção de riscos e adaptação às mudanças climáticas ao planejamento das redes de ensino.

Objetivo 8

O principal eixo do encontro é a incorporação do Objetivo 8 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal 15.388/2026. A diretriz trata da promoção da educação ambiental e do enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino.

A partir desse referencial, o seminário pretende estimular a participação de diferentes setores da comunidade educacional na construção de propostas que possam orientar as políticas públicas estaduais e municipais.

O debate envolve equipes técnicas das secretarias de Educação, integrantes das comissões gestoras responsáveis pela elaboração dos novos planos decenais, representantes do Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE-SC), profissionais do magistério, pesquisadores, representantes de cooperativas e demais interessados no tema.

A iniciativa também abre espaço para aproximar o conhecimento acadêmico da realidade das escolas, contribuindo para que a sustentabilidade seja considerada não apenas um conteúdo curricular, mas também um princípio orientador das práticas pedagógicas e da gestão educacional.

Debates e experiências

A programação reúne pesquisadores e especialistas vinculados ao meio acadêmico, com experiências nas áreas da educação, sustentabilidade e inovação científica.

No período da manhã, o painel “A Carta da Terra, Educação para a Sustentabilidade e o Selo Escola Sustentável” propõe uma reflexão sobre princípios éticos, práticas educacionais e iniciativas voltadas à construção de ambientes escolares mais sustentáveis. Participam do painel Luís Figueiredo, Waverli Neuberger e Mirian Vilela de Araújo, doutora em Educação pela Universidade Harvard, com participação on-line.

Para Luís Figueiredo, a Carta da Terra fortalece a educação para a sustentabilidade. O objetivo é apresentar os princípios da Carta da Terra, explicar sua importância e ampliar o conhecimento sobre o documento, que, apesar de ter origem no Brasil, ainda é pouco conhecido por parte da população. A proposta também inclui a divulgação de iniciativas desenvolvidas no país e no exterior, disse.

Durante a programação, Mirian Vilela, diretora-executiva da Carta da Terra Internacional, brasileira que vive na Costa Rica, participa diretamente do país para compartilhar experiências e apresentar o trabalho desenvolvido mundialmente. Na sequência, a professora Waverli apresenta a experiência de implementação dos princípios da Carta da Terra no ambiente universitário brasileiro.

Selo Escola Carta da Terra

Ele informou ainda que outra iniciativa importante é o selo Escola Carta da Terra, reconhecimento concedido pela Carta da Terra Internacional a instituições de ensino que incorporam a sustentabilidade e seus diferentes eixos como princípios norteadores de suas atividades.

“Atualmente, o projeto está em fase piloto, com três escolas participantes: uma instituição particular em Joinville, Santa Catarina; uma escola em Uberlândia, Minas Gerais; e outra em Fortaleza, Ceará”, disse.

A proposta é que, após o processo de certificação, as escolas reconhecidas também recebam o selo Escola Verde, vinculado a um programa lançado pela Unesco em 2025, conforme informado pelo representante.

A iniciativa busca levar os princípios da Carta da Terra para dentro das escolas, contribuindo para a incorporação da sustentabilidade aos conteúdos pedagógicos, aos programas educacionais e às práticas institucionais, além de fortalecer a atuação das unidades de ensino junto às comunidades onde estão inseridas.

O que é a Carta da Terra

A Carta da Terra é um documento com dezesseis princípios que inspiram um movimento global que procura construir um mundo mais justo, sustentável e pacífico.

É o produto de uma década de diálogo mundial sobre valores compartilhados. A Carta articula um novo sentido de interdependência e responsabilidade compartilhada para o bem-estar das pessoas, da grande comunidade de vida e das futuras gerações.

Foto Igor Valentim Silveira/Agência Alesc