MPSC reforça iniciativas em defesa da mulher

Algumas das principais bandeiras do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da instituição são o combate à violência doméstica e a consolidação de ações de conscientização sobre a necessidade de enfrentar a discriminação de gênero.   

Para intensificar esta atuação, o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit) foi reestruturado em 2025. O núcleo busca reunir, em um único espaço, orientação jurídica, apoio psicológico e social, encaminhamento para saúde e assistência, além de escuta qualificada, evitando a revitimização e garantindo proteção integral.  

O Neavit conta com 11 pontos de atendimento. A proposta é chegar a 32 pontos neste ano, ampliando o acesso das vítimas à rede de proteção e enfrentamento à violência de gênero. Essa descentralização permite maior capilaridade e eficiência na atuação do MP, garantindo que as ações de enfrentamento à violência e apoio às vítimas cheguem a todas as regiões catarinenses.  

“Não é Não”

Por meio do Neavit, o Ministério Público catarinense implementou o protocolo “Não é Não” em diversos espaços e setores. A iniciativa, criada pela Lei Federal n. 14.786/2023, estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em ambientes de grande circulação de pessoas. 

O documento define como deve ser o primeiro atendimento a de mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência em ambientes de grande circulação – estádios, arenas, casas de show, bares, eventos culturais e esportivos. O propósito é garantir acolhimento imediato, espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento ágil aos serviços essenciais necessários.  

Maratona

Neste mês de março, durante a Maratona Cultural - evento que celebra o aniversário de Florianópolis - serão realizadas ações do protocolo. Além da capacitação de atendimento para os colaboradores, as atividades incluem vídeos transmitidos antes das apresentações sobre a temática e com um espaço físico para os atendimentos. Serão parceiros das atividades a Polícia Militar e a Polícia Civil de Santa Catarina. 

Expansão do protocolo

Atualmente o Neavit está articulando, junto à Polícia Civil e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a expansão do protocolo para os setores de hotelaria, turismo e gastronomia no estado. 

As movimentações do protocolo começaram no ano passado. Em 28 de agosto, o MPSC e a SCClubes firmaram parceria para a implementação do protocolo “Não é Não” nos estádios de futebol em Santa Catarina.

As instituições assinaram um termo de cooperação técnica que estabelece o protocolo como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres nesses espaços. A Facisc também aderiu ao protocolo, em 18 de novembro, durante o lançamento da campanha “Aqui Não”, promovida pelas duas instituições.  

Selo Ouro 

A atuação contundente do MPSC em defesa das mulheres foi reconhecida no ano passado, com a entrega do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” na categoria Ouro, o mais alto grau de reconhecimento nacional. A certificação, entregue pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destaca iniciativas que ampliam a proteção das mulheres e fortalecem a atuação institucional contra a violência de gênero, uma das mais recorrentes e letais do país. 

Em uma cerimônia realizada em dezembro de 2025, em Brasília, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, recebeu o certificado e o troféu – este, concedido apenas às unidades que cumpriram integralmente todas as metas estabelecidas pela Corregedoria Nacional, relacionadas à capacitação, ao monitoramento das medidas protetivas e à articulação com a rede de proteção e enfrentamento. 

Denuncie! 

-Em caso de emergência, ligue para Polícia Militar de Santa Catarina - 190  

-Aplicativo PMSC Cidadão (disponível em Android ou IOS) 

-Polícia Civil de Santa Catarina - Disque Denúncia 181 (aceita denúncia anônima) ou (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram) 

-Delegacia de Polícia Virtual da Mulher 

-Ouvidoria das Mulheres do MPSC - (48) 3229-9306 e 127 (ligação gratuita) e ouvidoriadasmulheres@mpsc.mp.br 

-Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (Canal especializado Conselho Nacional do Ministério Público para recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher) - (61) 3315-9476 (WhatsApp) e ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br 

-Governo Federal - 180 (denúncias e informações sobre violência) 

-Setor de Atendimento ao Cidadão do MPSC - (48) 3330-2570 ou  

-Promotoria de Justiça da sua cidade. Para encontrar o contato telefônico, endereço e WhatsApp da Promotoria da sua cidade, acesse o menu “Encontre uma Promotoria” no site mpsc.mp.br.