MPSC abre ação por desastre ambiental na serra

Mais de dois anos após o vazamento de ácido sulfônico que comprometeu o rio Cubatão e interrompeu o abastecimento de água em Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos pelo acidente ambiental ocorrido na SC-418, na Serra Dona Francisca.

A ação foi proposta pela 21ª Promotoria de Justiça contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte da carga e pela resposta emergencial ao acidente. Também figuram no processo o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville, apontados por supostas falhas na fiscalização, prevenção e monitoramento do transporte de cargas perigosas em uma área considerada ambientalmente sensível.

Pedidos

Entre os pedidos apresentados pelo MPSC está a recuperação integral da área afetada, com execução de medidas de restauração ambiental, monitoramento e acompanhamento técnico até que as condições ambientais sejam restabelecidas. Além disso, o Ministério Público requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 1.028.100 por danos morais coletivos, valor que, caso seja deferido pela Justiça, será destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).

A Promotoria também pede indenização pelos danos ambientais, estimados entre R$ 3,22 milhões e R$ 3,95 milhões, além de reparação específica pelos prejuízos causados à fauna, calculados entre R$ 9,6 mil e R$ 80 mil. O processo ainda solicita a aplicação de multa diária caso eventuais determinações judiciais não sejam cumpridas.

Quando

A ocorrência foi registrada na manhã de 29 de janeiro de 2024. Segundo os autos, o caminhão transportava 26,45 toneladas de ácido sulfônico da Argentina para Joinville quando tombou no quilômetro 16 da SC-418. A investigação aponta que o veículo fazia uma curva a aproximadamente 79 km/h em um trecho com limite de 30 km/h.

Com o tombamento, parte da carga química atingiu o rio Seco, afluente do rio Cubatão, principal manancial de abastecimento de água de Joinville. Conforme o processo, a contaminação provocou poluição capaz de causar danos à saúde humana, mortandade de animais, destruição da vegetação e a interrupção do fornecimento de água por cerca de 20 horas, obrigando a adoção de medidas emergenciais para abastecer a população.

Falhas graves

A promotora Simone Cristina Schultz afirma que o episódio evidenciou falhas graves no transporte de produtos perigosos e na atuação dos responsáveis. Segundo ela, a ação busca garantir a recuperação completa da área atingida e a responsabilização dos envolvidos pelos prejuízos ambientais e sociais.

De acordo com a investigação, além da imprudência do motorista, foram identificados problemas na manutenção do caminhão, irregularidades na identificação da carga, escolha inadequada da rota para o transporte do produto químico e demora na resposta emergencial após o acidente.

Responsabilidade vazamento de ácido sulfônico

Ainda conforme a promotora, a responsabilidade civil em casos de dano ambiental é objetiva, solidária e ilimitada, o que, na avaliação do Ministério Público, impõe a obrigação de reparar integralmente os danos causados ao meio ambiente e à coletividade.

Laudos técnicos anexados ao processo apontam que os impactos ambientais foram graves e de difícil reversão, reforçando a necessidade de recuperação da área degradada e de compensação pelos prejuízos provocados ao patrimônio ambiental e à população afetada.