“Lar Legal” garante segurança jurídica a famílias da região

Moradores de Canoinhas, Mafra e Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte, estão entre os beneficiados pelo Programa Lar Legal, que tem garantido a regularização de imóveis e levado mais segurança jurídica a famílias que aguardavam há anos pela documentação de suas propriedades.

No município de Bela Vista do Toldo, 21 famílias receberam os títulos de propriedade em cerimônia realizada no dia 31 de março, em Canoinhas. O ato contou com a presença do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa, que destacou a importância da regularização fundiária, especialmente para moradores do meio rural. Durante a solenidade, ele relembrou a própria trajetória no interior e ressaltou o significado da conquista para quem vive da terra.

Rural

Na mesma data, em Mafra, outras 41 famílias também foram contempladas, por meio do Lar Legal Rural, modalidade voltada à regularização de áreas consolidadas no campo. A iniciativa busca tornar o processo mais ágil e menos burocrático, assegurando o direito de propriedade a quem, muitas vezes, esperou por décadas. Já em Canoinhas, a entrega ocorreu no dia 25 de março, no bairro Alto do Frigorífico, beneficiando 29 famílias do Loteamento Jair Corte.

Total

No total, 484 moradores foram atendidos pelo Programa Lar Legal, considerando também famílias de outros municípios catarinenses, como Rio dos Cedros, Joinville e Araquari, que participaram de etapas recentes da iniciativa.

Criado há mais de 20 anos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o programa é desenvolvido em parceria com prefeituras e tem como objetivo regularizar imóveis urbanos e rurais já consolidados, garantindo segurança jurídica e o direito à propriedade de forma acessível.