GeoBenSul é atualizado com novas regras do Plano Diretor e do ordenamento territorial

A Prefeitura de São Bento do Sul atualizou o GeoBenSul para incorporar os ajustes realizados no Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial e na Lei de Ordenamento Territorial do município. A partir da atualização, moradores, profissionais de engenharia, arquitetura e construção civil, empreendedores, representantes do mercado imobiliário e demais interessados podem consultar as novas informações por meio da plataforma digital. O sistema permite visualizar o zoneamento e as regras urbanísticas aplicáveis às diferentes regiões do município por meio de mapas, além de disponibilizar para consulta e download as leis, cartilhas e outros materiais relacionados à legislação territorial. As alterações realizadas são, em sua maioria, de caráter técnico e buscam corrigir inconsistências, esclarecer dispositivos, compatibilizar procedimentos e ampliar a segurança jurídica nos processos de planejamento e desenvolvimento territorial. As principais diretrizes do Plano Diretor foram mantidas, incluindo o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental, a função social da propriedade, a mobilidade urbana e o desenvolvimento econômico. Entre os conteúdos atualizados estão os índices urbanísticos e a matriz de adequabilidade dos usos às zonas, com dados sobre parâmetros construtivos, parcelamento do solo, atividades econômicas, usos residenciais e outras formas de ocupação do território. Algumas funcionalidades ainda estão em fase de atualização e testes. É o caso da ferramenta de relatórios automatizados para consulta ao zoneamento e verificação da possibilidade de instalação ou realização de atividades econômicas. As cartilhas explicativas sobre a Lei de Ordenamento Territorial e os instrumentos urbanísticos também estão sendo revisadas para incorporar as mudanças. A Prefeitura informou que a população será comunicada assim que essas ferramentas e materiais estiverem disponíveis. Para consultar os documentos já atualizados, o usuário deve acessar o GeoBenSul selecionar a opção “Dados Abertos” e, depois, entrar na área “Leis e Cartilhas”. Além dos arquivos para download, a plataforma permite visualizar as informações espacialmente por meio da aplicação de mapas, facilitando a compreensão das regras aplicáveis a cada região. A atualização reforça a proposta de ampliar a transparência, modernizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população às informações relacionadas ao planejamento e ao ordenamento territorial de São Bento do Sul.