Fim da escala 6x1: Senado debate e inicia votação da PEC da redução da jornada de trabalho
Por Alan Alves Moreira
Fim da escala 6x1: Senado debate e inicia votação da PEC da redução da jornada de trabalho
Por Alan Alves Moreira
O Congresso Nacional viveu nesta quarta-feira (14) um momento decisivo para o futuro das relações de trabalho no Brasil. O Plenário do Senado Federal concluiu o ciclo de debates e deu início à análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), matéria aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados que extingue a tradicional jornada de trabalho na escala 6x1 e estabelece o teto de 40 horas semanais no país.
Para que a alteração na Constituição seja aprovada e siga para promulgação, o texto precisa receber o voto favorável de no mínimo 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. A liderança partidária articulou um requerimento de calendário especial no Senado para agilizar o trâmite, visando concluir a votação das duas etapas em um ritmo acelerado.
O que muda para trabalhadores e empresas?
A PEC propõe alterações profundas no Artigo 7º da Constituição Federal, garantindo a transição para a chamada escala 5x2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) sem qualquer redução na remuneração dos trabalhadores.
Confira as principais regras previstas na proposta:
Prazos de transição:
60 dias após a promulgação: A jornada máxima semanal é reduzida das atuais 44 horas para 42 horas semanais, passando a vigorar a obrigatoriedade dos dois dias de descanso.
1 ano e 2 meses após a promulgação: A jornada de trabalho semanal cai definitivamente para o teto de 40 horas.
Garantia de 2 dias de folga: O repouso semanal remunerado passará a ser de dois dias por semana, ocorrendo preferencialmente aos sábados e domingos. Setores essenciais ou que operam aos finais de semana poderão adaptar as folgas via convenção coletiva ou negociação em escala de revezamento.
Profissionais de alta renda: O texto prevê exceções de controle rígido para cargos de alta qualificação e remuneração (superior a R$ 21,1 mil), desde que respeitados os dois dias de repouso.
Pequenos negócios: Para micro e pequenas empresas, a matéria contempla diretrizes para medidas transitórias de compensação que mitiguem os impactos organizacionais da transição.
Como consultar a tramitação e a íntegra da lei?
Caso ocorra a aprovação sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, a PEC não precisará retornar aos deputados e seguirá diretamente para a promulgação do Congresso Nacional.
Os leitores e cidadãos podem acompanhar em tempo real todas as movimentações, votos, pareceres e o texto integral do projeto diretamente pelo portal de atividades legislativas do Senado Federal:
Clique aqui para consultar o texto oficial e a tramitação da PEC 221/2019 no Senado Federal
