Entidades de Canoinhas podem solicitar mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, organizações da sociedade civil podem pedir mercadorias apreendidas para uso próprio ou para bazares beneficentes.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Canoinhas poderão solicitar mercadorias apreendidas pela Receita Federal para utilizar em suas atividades ou promover bazares beneficentes. A orientação é da Secretaria Municipal de Assistência Social, que chama as entidades a conhecer a oportunidade de obter produtos e ampliar os recursos destinados aos seus projetos.
A possibilidade está prevista no Edital de Chamamento Público SRRF09 nº 01, publicado pela Receita Federal no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026.
Como funciona
As mercadorias poderão ser usadas diretamente nas atividades das instituições ou comercializadas em bazares. Nesse caso, o dinheiro arrecadado deverá ser revertido em investimentos e melhorias para a própria entidade.
Serviço
- Solicitações a partir de 1º de janeiro de 2027
- Edital e documentos necessários: link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamentos-publicos/regioes-fiscais/rf09/2026/edital-de-chamamento-publico-srrf09-no-1-de-27-de-outubro-de-2026
A Secretaria pede que as organizações interessadas busquem informações sobre o edital e os documentos exigidos para participar do chamamento público.
Com informações: Prefeitura de Canoinhas. Foto: Prefeitura de Canoinhas.
