Dois comissionados em Papanduva ficam sem registro de ponto

O prefeito de Papanduva, Tafarel Schons (PL - foto), publicou um decreto que dispensa do registro de ponto os ocupantes de dois cargos comissionados da administração municipal: assessor especial de Gabinete e assistente técnico de Planejamento.

Na prática, os servidores nomeados para essas funções não precisarão mais registrar entrada e saída por meio do controle eletrônico de jornada. Segundo o município, a decisão leva em conta as características dos cargos, considerados de confiança e ligados diretamente ao gabinete do prefeito e às secretarias municipais.

Flexibilidade de horário

De acordo com o texto do decreto, as funções exercidas por esses profissionais envolvem atividades estratégicas, apoio técnico, coordenação e assessoramento, o que exigiria maior flexibilidade de horários e disponibilidade para atuar além do expediente convencional.

A justificativa apresentada pela administração municipal é de que o controle formal de ponto não seria compatível com a natureza desses cargos, já que o trabalho pode ocorrer em horários variados, inclusive fora do período normal de funcionamento da Prefeitura.

Sem horas extras

O decreto também estabelece que a dispensa do registro de ponto não gera direito ao recebimento de horas extras, adicional noturno ou qualquer outro tipo de compensação financeira por atividades realizadas fora do expediente regular.