Comarca da região repassa R$ 304,2 mil a projetos sociais

Entre junho e julho deste ano, sete comarcas de Santa Catarina destinaram R$ 3,41 milhões para 139 projetos sociais selecionados por meio de editais de distribuição. Os recursos judiciais têm origem no pagamento de penas de prestação pecuniária, de acordos de transação penal, de acordos de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional do processo.

Os editais emitidos por cada comarca previram a distribuição do montante para o custeio de projetos sociais, com preferência para entidades que recebem apenados em cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade.

Impacto social

A seleção das iniciativas segue critérios estabelecidos pelo Poder Judiciário e prioriza entidades que desenvolvam atividades essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde, especialmente aquelas de maior interesse coletivo e relevante impacto social. Também recebem prioridade as instituições que acolhem prestadores de serviços encaminhados pela Justiça.

Entidades

A Vara Criminal da comarca de Mafra destinou R$ 304.270,40 para projetos sociais desenvolvidos por cinco entidades do município. Os recursos vão apoiar iniciativas nas áreas de assistência social, saúde e atendimento a pessoas com deficiência e idosos. A cerimônia de assinatura dos convênios para o repasse dos recursos ocorreu no dia 22 de julho, no Salão do Júri do Fórum.

Durante a cerimônia, a juíza de direito Karolin Guesser, titular da Vara Criminal da comarca de Mafra, destacou que a iniciativa fortalece a parceria entre o Poder Judiciário e as instituições que atuam em benefício da comunidade.

Parceria

“Mais do que uma destinação de recursos, este momento representa o fortalecimento de uma importante parceria entre o Poder Judiciário e as entidades que atuam em benefício da comunidade de Mafra. De modo especial, buscamos reconhecer aquelas instituições que recebem pessoas em cumprimento de penas alternativas”, frisou.

Comunidade

Essas entidades exercem um papel fundamental na efetividade da justiça e na prevenção de novas infrações penais. Os recursos hoje entregues retornam à própria comunidade, para financiamento de projetos que atendem à sociedade local. Agradeço a todas as entidades pela disponibilidade e compromisso com a ressocialização dos apenados de Mafra”, frisa.