Câmara de Santa Terezinha aprova abertura de crédito

Projeto autoriza remanejamento de recursos entre secretarias sem aumento das despesas do orçamento municipal

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizou, na terça-feira (28), a sexta sessão extraordinária de 2026 para analisar o Projeto de Lei nº 32/2026, encaminhado pela prefeita Valquíria Schwartz. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 863.922,78, por meio da anulação e remanejamento de dotações orçamentárias já existentes.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida tem como objetivo adequar o orçamento municipal às necessidades das secretarias, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a execução das ações previstas para este exercício, sem gerar aumento nas despesas do município.

Os recursos serão destinados ao reforço de dotações da Secretaria de Administração, Secretaria de Bem-Estar Social, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

Para viabilizar a suplementação, o projeto prevê a anulação parcial de recursos originalmente destinados a áreas como pavimentação de estradas vicinais, pavimentação de ruas urbanas, construção de estádio e quadras poliesportivas e gestão de benefícios eventuais da assistência social.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeita destacou que o remanejamento atende às disposições da Lei Federal nº 4.320/1964 e busca adequar as dotações às demandas verificadas ao longo do ano, preservando o equilíbrio financeiro e orçamentário do município.

Durante a sessão extraordinária, os vereadores analisaram a proposta, que foi apresentada em regime de urgência devido à necessidade de manter a regular execução das atividades administrativas e dos serviços essenciais prestados à população.

De acordo com o Executivo, o projeto não amplia o orçamento municipal, apenas redistribui recursos entre diferentes áreas da administração para atender prioridades identificadas durante a execução do orçamento de 2026.