Câmara aprova projeto que amplia atribuições de atendentes no transporte escolar

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão da terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 281/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.893/2011 e redefine as atribuições do cargo de atendente na rede municipal de ensino.

A proposta autoriza que os profissionais também atuem no acompanhamento de estudantes durante o transporte escolar, com atenção especial aos alunos com deficiência. Conforme o Executivo, a mudança busca adequar a legislação à realidade da rede municipal, reforçando a segurança dos estudantes sem gerar sobrecarga aos servidores.

Durante a discussão, os vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Zuleica Voltolini retiraram uma emenda que previa a vigência da nova regra por apenas um ano, após receberem esclarecimentos sobre a proposta.

Apesar disso, Diego Niespodzinski manifestou voto contrário. Segundo ele, mesmo após reunião com representantes do Tribunal de Contas, ainda existem dúvidas quanto à segurança jurídica e operacional da medida. O vereador afirmou que não considera a alteração suficiente para garantir proteção aos servidores e aos estudantes em situação de vulnerabilidade.

Em defesa do projeto, o vereador Patrick Vicente destacou que a mudança atingirá apenas futuras contratações e argumentou que a alternativa de ampliar o serviço de transporte especializado poderia elevar os custos do transporte coletivo. Para ele, o acompanhamento de alunos com deficiência e do espectro autista é um serviço essencial.

Na votação, a proposta foi aprovada por Joelmir Bogo, Vilson da Silva, Luiz Neri Pereira, Marcelo Quost e Patrick Vicente. Votaram contra Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski e Cátia Friedrich.

Durante a mesma sessão, os projetos de lei nº 286 e nº 296/2026 também foram apresentados em primeira discussão.