Audiência Pública vai discutir ajustes no Plano Diretor e Ordenamento Territorial em São Bento do Sul

A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, realizará no dia 25 de maio, às 18 horas, uma Audiência Pública para discutir o processo de ajustes do Plano Diretor Participativo e da Lei de Ordenamento Territorial do município. O encontro acontece no plenário da Câmara de Vereadores, no Centro da cidade.

Durante a audiência, serão apresentados os resultados consolidados da consulta pública realizada anteriormente, incluindo a sistematização das contribuições enviadas pela sociedade civil. A equipe técnica também irá expor e justificar as propostas acolhidas e não acolhidas, com base em critérios técnicos, jurídicos e urbanísticos utilizados na elaboração da versão final dos projetos de lei.

As discussões envolvem ajustes nas Leis Complementares nº 10 e nº 11/2023, relacionadas ao Plano Diretor Participativo e à Lei de Ordenamento Territorial. O processo segue as regras previstas no Decreto Municipal nº 4090/2026.

Segundo a Prefeitura, a audiência busca garantir transparência, acesso às informações e participação popular no planejamento e desenvolvimento urbano do município.

Serviço:
📍 Audiência Pública – Plano Diretor e Lei de Ordenamento Territorial
📅 25 de maio
🕕 18h
📌 Plenário da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
Rua Vigando Koch, nº 69 – Centro