Aprovada a fim da escala 6x1. Entenda o que muda
Reportagem especial Alan Alves Moreira
Aprovada a fim da escala 6x1. Entenda o que muda
Por Alan Alves Moreira
Em uma votação histórica realizada no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6x1 e fixa a jornada máxima em 40 horas semanais no país, foi aprovada por 75 votos a favor e apenas 1 voto contrário. A aprovação contou com o apoio ostensivo tanto da base governista quanto de parlamentares de oposição.
O que muda?
A PEC altera o texto do Artigo 7º da Constituição Federal e estabelece um novo padrão para o mercado de trabalho formal no Brasil:
Eliminação da jornada 6x1: A Constituição passará a garantir o direito ao descanso semanal de 2 dias (escala 5x2), preferencialmente aos sábados e domingos.
Redução da Carga Horária Semanal: O teto da jornada semanal cai de 44 horas para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial ou proporcional nos salários ou nos pisos da categoria.
Exceção para Cargos de Alta Renda: Para profissionais que recebem remuneração elevada (igual ou superior a R$ 21,1 mil e possuem ensino superior), fica permitida a pactuação flexível via acordo individual direto, mantida a obrigatoriedade dos dois dias de folga semanal.
Como vai ficar agora?
A transição das empresas e dos contratos de trabalho para o novo regime constitucional ocorrerá de forma gradual:
60 dias após a promulgação: As empresas deverão adequar as escalas para a escala 5x2, e a jornada semanal cai para 42 horas.
1 ano e 2 meses após a promulgação: A jornada semanal é reduzida em definitivo para o teto de 40 horas semanais.
Acordos Coletivos: Setores essenciais e categorias com regimes diferenciados poderão disciplinar as escalas de revezamento por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando o teto de horas estipulado.
Como o texto foi mantido sem alterações em relação ao que foi enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria não precisará retornar para os deputados e segue diretamente para a promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.
O que que isso pode levar em consideração ao resultado das eleições?
A aprovação expressiva do fim da escala 6x1 ocorre em meio ao acirrado cenário eleitoral de 2026 e impacta diretamente a disputa política:
Pauta Social de Grande Apelo Popular: A redução da jornada de trabalho e o ganho de mais um dia livre semanal com a família são vistos pelos articuladores políticos como bandeiras de altíssimo apelo popular entre a classe trabalhadora urbana.
Aproximação e Neutralização Política: A decisão de lideranças da oposição (como o senador Flávio Bolsonaro e outros quadros de centro-direita) de votar favoravelmente ao projeto evitou dar ao governo o monopólio exclusivo dessa pauta social. Ao apoiar o fim da 6x1, parlamentares de oposição buscam neutralizar o desgaste eleitoral junto aos trabalhadores e demonstrar sensibilidade às demandas populares.
Discurso Econômico x Social: Nos palanques, a base governista deve explorar o avanço histórico dos direitos trabalhistas como conquista de sua gestão, enquanto setores da oposição e do mercado devem monitorar os impactos da medida sobre a geração de empregos e o custo operacional das micro e pequenas empresas.
Como consultar a tramitação oficial
Acompanhe os detalhes da votação e o texto integral do parecer aprovado pelo Senado no portal oficial:
Consulte a tramitação e o texto oficial da PEC 221/2019 no portal do Senado Federal
