Água e esgoto: Papanduva abre consulta pública
População pode opinar sobre a área de saneamento no município
A Prefeitura de Papanduva abriu uma consulta pública para recebimento de contribuições e sugestões referentes à concessão da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, em regime de concessão comum, pelo prazo de 35 anos. O objetivo da concessão é garantir os investimentos necessários para atender às metas de universalização dos serviços previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Atendimento
Atualmente, cerca de 78,30% da população de Papanduva possui acesso ao sistema público de abastecimento de água, porém o município ainda não conta com sistema de coleta e tratamento de esgoto. A proposta prevê a ampliação dos serviços de água e a implantação do sistema de esgotamento sanitário em todo o território municipal.
Meta
A meta é que, até o ano de 2033, 99% da população tenha acesso à distribuição de água potável e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Plano Municipal de Água e Esgoto.
A empresa responsável pela operação será definida por meio de processo licitatório e deverá realizar investimentos em redes de abastecimento de água, estações de tratamento, redes coletoras de esgoto, ligações domiciliares, estações elevatórias e demais estruturas necessárias para garantir a ampliação e qualidade dos serviços.
Atualização
Além da concessão, também está aberta Consulta Pública para atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto de Papanduva, elaborado originalmente em 2011. A revisão busca adequar o plano às atuais demandas de crescimento do município, avanços tecnológicos e novas diretrizes da legislação federal. A participação da população é fundamental neste processo. Os cidadãos poderão apresentar sugestões, opiniões ou críticas até o dia 26 de junho.
As sugestões, opiniões e críticas poderão ser enviadas através do formulário específico disponibilizado no site da Prefeitura. Os documentos relacionados ao processo estão disponíveis em anexo na aba "arquivos" para consulta da população.
Audiências
O governo municipal também realizará Audiências Públicas para apresentação e debate da atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto e da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As audiências acontecerão no dia 17 de junho, na Câmara Municipal de Vereadores de Papanduva, com a seguinte programação:
- 19h às 20h — Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Água e Esgoto;
- 20h às 21h — Audiência Pública sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Transmissão
As audiências serão presenciais e também contarão com transmissão online pelo canal oficial da Câmara Municipal de Papanduva no YouTube. Após as apresentações, será aberto espaço para perguntas, sugestões e participação da comunidade.
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