A Questão Habitacional na Espanha

No dia 28 de setembro de 2026, no sítio de Veja, encontrei uma das chamadas com os dizeres: “Espanha anuncia medidas para combater crise habitacional”. De acordo com o órgão de imprensa, manifestações ganharam força após caso de senhora de 87 anos ser despejada da casa onde vivia por mais de sete décadas. Estampando a imagem ilustrativa, uma manifestante ostentava um cartaz em que se lia esta constatação: “Casas sin famílias, famílias sin casa!!!” Ante a mobilização, o governo espanhol anunciou, no dia 19 de setembro de 2026, a suspensão dos despejos até 2030 e a renovação automática dos contratos de aluguel. O jornalista Pablo Sempere, de El País, produziu uma matéria a respeito, a que intitulou da forma que segue: “Las medidas del acuerdo sobre vivienda: ampliación hasta 2030 de la proteción frente a los desahucios y prorroga de dos años de los alquileres”. Pilar Mera, colega de trabalho do anterior, empregado na mesma empresa, expressou-se assim: “Maricarmen, una más de las que impulsaron un cambio: El desahucio de una vecina de 87 años ha provocado una respuesta social a una profunda crisis – habrá que ver si la política responde a la altura”. O governo fez bem em baixar decreto proibindo despejos. Lado outro, o proprietário particular não pode amargar prejuízo oriundo do inadimplemento. Muitos locadores têm o aluguel como única fonte de renda. Ficando sem a contrapartida mensal, corre o risco de adentrar à insegurança alimentar, a depender do contexto específico de cada um. Não sei o que o parlamento espanhol fará dentro em breve, mas é fundamental discernir o megainvestidor imobiliário, que faz da compra e venda e da locação de imóveis um negócio mais lucrativo do que os planos de aplicação bancários, e aquele cidadão mediano que batalhou a vida inteira para construir um espaço residencial ou comercial, planejando, com isso, complementar a aposentadoria. A Espanha tem um déficit de aproximadamente 700 mil moradias. Quando o Estado se omite, é a sociedade que paga. A título de comparação, a China tem mais de um bilhão e quatrocentos milhões de habitantes, e sobram imóveis no gigante asiático. É a prova de que o mercado não tem o poder de autorregular-se sozinho. O custo habitação, seja ele aluguel ou parcelamento de financiamento de moradia, é, quase sempre, o item que mais pesa no orçamento das famílias. O Estado pode, deve e precisa intervir. Em 1873 Friedrich Engels publicou A Questão Habitacional, meditando sobre a experiência europeia, no esteio da Revolução Industrial, e passado mais do que um sesquicentenário, o debate mostra-se perfeitamente atual. O custo de vida para as pessoas jovens, para as pessoas da classe trabalhadora, para imigrantes, inviabiliza o plano de ter uma vida cômoda no continente que prometia ser o lugar mais organizado e próspero do planeta para existir. O neoliberalismo tem produzido pobreza dentro e fora da Europa, inclusive em países de primeiro mundo. É um modelo econômico intrinsecamente excludente. Não há ética, há, apenas, interesse econômico. Não temos visto a deflagração da Terceira Guerra Mundial porque os banqueiros avaliam que ela não serviria aos seus interesses pessoais e corporativos. Maslow, com sua pirâmide conceitual das necessidades, nos desperta para a percepção básica de que o ter um refúgio, um abrigo das intempéries, um casulo onde acontece a nossa privacidade e intimidade, é um dos requisitos mais básicos à porção de humanidade que habita o coração e a mente de cada um de nós. Todos precisamos nos preocupar com isso, inclusive quem desfruta de uma residência de seiscentos metros quadrados com piscina. Não são quaisquer uns, são nossos semelhantes. Moradia digna é luz!