França: direito ao aborto inscrito na constituição em marco histórico
Parlamento francês aprova medida em votação expressiva, tornando o país pioneiro na garantia constitucional do direito ao aborto.
Por Cauan 8 min de leitura
Em decisão histórica, parlamento da França torna o aborto um direito previsto na Constituição
País se tornou o primeiro no mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto, que já era legalizado desde 1974. O presidente Macron deve promulgar a decisão nesta sexta (8), Dia Internacional da Mulher. O presidente francês Emmanuel Macron deve promulgar a decisão nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Segundo ele, o direito ao aborto agora se tornará “irreversível”.
A votação desta segunda inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto”. O texto já havia sido aprovado em ambas as casas do Parlamento francês, a Assembleia Nacional e o Senado. A proposta foi aprovada por 780 votos favoráveis a 72 contrários em sessão conjunta no Palácio de Versalhes que reuniu ambas as câmaras do Parlamento francês. Eram necessários três quintos de votos a favor para a aprovação.
O direito ao aborto é amplamente aceito na França, tendo apoio de mais de 80% dos franceses, segundo pesquisas. A aceitação sobre o assunto é maior que nos Estados Unidos e em muitos outros países do mundo. Com o direito ao aborto adicionado à Constituição, será muito mais difícil impedir que mulheres interrompam voluntariamente uma gravidez na França, disseram ativistas dos direitos das mulheres e da igualdade. Na França, as mulheres têm o direito ao aborto garantido por lei desde 1975. Apesar da decisão ter sido duramente criticada na época, o assunto tem ampla aprovação do espectro político francês.
Mas uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022 de reverter o julgamento Roe v. Wade, que havia reconhecido o direito constitucional das mulheres ao aborto, levou ativistas franceses a pressionar o país a se tornar o primeiro a proteger explicitamente o direito em sua lei fundamental.
“Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco”, disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes.
