Fórum Municipal de Educação é implantado em Papanduva
Principais atribuições são o monitoramento e a avaliação do PME
Por Da Redação 7 min de leitura
Colegiado tem representantes do poder público e da sociedade civil
O governo de Papanduva oficializou a criação do Fórum Municipal de Educação (FME). A iniciativa fortalece a gestão democrática do ensino no município e cria um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais.
O Fórum Municipal de Educação terá como principais atribuições o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, o colegiado será responsável por discutir e propor políticas públicas para o setor educacional, promover a articulação entre diferentes segmentos da educação e coordenar as Conferências Municipais de Educação, em consonância com o Fórum Nacional de Educação.
Diversidade
A composição do FME assegura paridade, diversidade e representatividade, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo áreas como gestão educacional, conselhos municipais, profissionais da educação, gestores escolares, Câmara de Vereadores e sociedade civil organizada. Cada segmento contará com representantes titulares e suplentes.
A participação no Fórum será considerada função de relevante interesse público, sem remuneração. Os membros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. O decreto também prevê que o Fórum elabore e aprove seu Regimento Interno no prazo de até 90 dias após a instalação.
Orçamento
Para garantir o pleno funcionamento do FME, o Poder Executivo Municipal assegurará apoio técnico, administrativo e financeiro, respeitando as disponibilidades orçamentárias do município. Com a criação do Fórum Municipal de Educação, Papanduva dá mais um passo no fortalecimento da participação social e na qualificação das políticas públicas educacionais, reforçando o compromisso com uma educação pública de qualidade e socialmente participativa.
Quem
Conheça os integrantes nomeados clicando aqui.
