Comissão de Finanças aprova projeto de apoio a pacientes com Parkinson em SC
Proposta segue para análise em outras comissões; prioridade para pessoas com epilepsia também é tema da reunião
Por Jornal Liberdade 8 min de leitura
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã da quarta-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 28/2025, que institui uma política pública estadual de apoio a pacientes com doença de Parkinson. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União).
O relator da matéria, deputado José Milton Scheffer (PP), apresentou emenda substitutiva global, em acordo com o autor, para retirar dispositivos já contemplados por legislações federais e normas do Sistema Único de Saúde (SUS), como a Lei 13.552/2005. “Algumas questões foram retiradas, mas permanece o espírito de se criar, em nível estadual, uma política pública de apoio às pessoas com Parkinson, que é a ideia do autor do projeto”, afirmou Scheffer.
O texto original previa a criação de centros de referência para tratamento, fornecimento gratuito de medicamentos, prioridade no atendimento em serviços públicos, acesso a benefícios sociais e isenção de tarifas no transporte estadual. Após ajustes, a proposta segue agora para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Saúde.
Prioridade para pessoas com epilepsia
Na mesma reunião, os deputados também aprovaram o PL 578/2024, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que garante atendimento prioritário a pessoas com epilepsia em repartições públicas, concessionárias de serviços, instituições financeiras e transportes coletivos.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Antídio Lunelli (MDB), que destacou não haver impacto financeiro para o Estado. “Percebe-se que as despesas, caso existam, decorrerão da execução da lei e correrão por conta das dotações orçamentárias próprias”, afirmou. A matéria segue para análise nas comissões de Trabalho e de Saúde antes de ir ao Plenário.
Relatórios da Fazenda
Por fim, o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), informou o recebimento dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal referentes a 2024 e início de 2025, enviados pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. A documentação será encaminhada aos demais membros do colegiado.
