Contagem regressiva: Reforma Tributária coloca municípios contra o relógio

A Reforma Tributária já é lei e começa a transformar a estrutura fiscal do país, impondo novos desafios às administrações municipais. A presidente da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais de Santa Catarina (AFAMESC), Márcia Zilá Longen, alerta para a necessidade urgente de reengenharia completa das administrações tributárias, com modernização de sistemas, capacitação de equipes e definição de estratégias para evitar perdas de receita.

Com a extinção do ISS e sua incorporação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a arrecadação será centralizada e seguirá o princípio do destino, favorecendo municípios onde ocorre o consumo. Essa mudança pode alterar a geografia fiscal do país, exigindo das prefeituras capacidade para acompanhar e validar dados no sistema nacional.

Os prazos são curtos: até 31 de dezembro de 2025, todos os municípios deverão aderir à Nota Fiscal Padrão Nacional e ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), sob pena de suspensão de transferências voluntárias. Até o fim de 2026, será obrigatória a atualização e georreferenciamento dos cadastros imobiliários e adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e ao Sinter.

Para apoiar essa transição, o 3º Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal (CONCAAT) será realizado de 27 a 29 de agosto, em Blumenau, reunindo gestores, fiscais e especialistas para discutir soluções práticas e estratégias conjuntas.

“A reforma não é apenas legal, é uma reconfiguração completa do federalismo fiscal. Quem não agir agora, assumirá riscos irreversíveis”, reforça Márcia.

Para mais detalhes acesse: http://afamesc.com.br/