Alesc recebe novos projetos do Executivo e do Legislativo; destaque para infraestrutura, saúde e assistência social

Mais quatro projetos de autoria do Poder Executivo deram entrada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na última semana, somando-se às 58 propostas já em tramitação. Entre as novas matérias, estão iniciativas voltadas à infraestrutura rodoviária e ferroviária, além da autorização para o Estado receber por doação o Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú.

Também começaram a tramitar propostas de parlamentares que abordam temas como proteção animal, assistência psicopedagógica, combate à discriminação etária e à situação de rua. Um dos destaques é o projeto do deputado Julio Garcia (PSD), que institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua, com diretrizes para acolhimento, saúde e reinserção social.

Na área da educação, a deputada Paulinha (Podemos) propôs a criação de uma política de assistência psicopedagógica nas escolas públicas estaduais, com equipes multidisciplinares. Já o deputado Marcius Machado (PL) apresentou alterações na legislação sobre a posse de cães e uma proposta para coibir ligações de cobrança indevidas.

Entre os projetos do Executivo, estão:

• PL 472/2025: Criação do Programa Estrada Boa Rural, voltado à melhoria da infraestrutura viária em áreas rurais.
• PL 474/2025: Regulamentação do Sistema Ferroviário do Estado, abrangendo transporte de cargas e passageiros.
• PL 478/2025: Instituição de programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na PGE.
• PL 484/2025: Autoriza a doação do Hospital Ruth Cardoso ao Estado.

Todos os projetos estão em análise pelas comissões permanentes da Alesc.