Região é alvo de operação contra irregularidades fiscais com combustíveis
Canoinhas, Mafra e Rio Negrinho estão na mira do Ministério Público
Por Da Redação 1 min de leitura
As ações ocorreram em diferentes locais de Santa Catarina
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis em diversas regiões do Estado. As ações, conduzidas simultaneamente por Promotorias de Justiça da Ordem Tributária, resultaram em medidas penais e administrativas e na recuperação de valores significativos aos cofres públicos.
As operações ocorreram em diferentes regiões, incluindo Criciúma, Blumenau, Joinville e Lages, com investigações voltadas à sonegação fiscal e a práticas que prejudicam a ordem tributária.
Segundo o Coordenador do Centro Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, as iniciativas visam tanto à repressão quanto à prevenção:
“As medidas buscam não apenas a repressão, mas também o incentivo à autorregularização por parte dos responsáveis no setor de combustíveis, fundamental para o desenvolvimento econômico estadual e nacional”.
Valores
Na região, compreendendo os municípios de Joinville, Mafra, Canoinhas e Rio Negrinho, segundo o MPSC, os valores das irregularidades ultrapassam R$ 2,28 milhões. A Promotoria notificou administradores de empresas locais para comprovar a quitação ou o parcelamento de débitos tributários. Como resultado direto dessa atuação, três empresas aderiram ao parcelamento, regularizando sua situação perante o fisco estadual.
Ação Nacional
As iniciativas fazem parte da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, promovida pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
A operação busca intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que afetam a arrecadação, distorcem a concorrência e prejudicam políticas públicas. O setor de combustíveis, historicamente marcado por fraudes e evasão fiscal, gera impactos diretos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
A ação ocorre de maneira coordenada em todo o país, com participação de promotores de diversos estados e apoio de órgãos parceiros, como as Secretarias da Fazenda, Procon, ANP, IPEM e as Polícia Civil e Polícia Militar.
