Prefeitura de Papanduva se manifesta sobre licitação milionária suspensa

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) encontrou indícios de sobrepreço

Conforme noticiado pelo Jornal JL, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar da licitação da Prefeitura de Papanduva que previa a contratação de empresa para serviços de iluminação pública, com valor estimado em R$ 3,58 milhões. A decisão, proferida em 16 de janeiro pelo conselheiro Aderson Flores, apontou indícios de sobrepreço de aproximadamente R$ 1,94 milhão. Diante da medida, o poder público municipal se manifestou oficialmente. Confira a nota na íntegra.

Contratação
“A Prefeitura de Papanduva informa que o Pregão Eletrônico nº 166/2025 encontra-se atualmente em fase de licitação, não tendo sido concluído. Esclarece, ainda, que a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) possui caráter cautelar e preventivo, tendo sido adotada antes da abertura das propostas e da formalização de qualquer contratação.

O Município esclarece que, para a deflagração do processo licitatório destinado à contratação dos serviços de iluminação pública, e com o objetivo de assegurar qualidade técnica, precisão e conformidade legal, contratou empresa especializada para a elaboração do projeto e das planilhas orçamentárias, as quais contemplam os custos de mão de obra, encargos sociais e demais despesas operacionais indispensáveis à adequada execução dos serviços”.

Projetos
“Esclarece, ainda, que a empresa contratada para a elaboração dos projetos e das planilhas orçamentárias adotou como referência os preços constantes da Tabela SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, principal fonte nacional de referência de custos para obras e serviços de engenharia, em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.983/2013. Ressalta-se que o SINAPI é mantido por meio de parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), garantindo critérios técnicos, transparência e padronização na composição dos custos utilizados pela Administração Pública”.

Justificativas técnicas
“A Prefeitura de Papanduva informa, ainda, que notificou a empresa contratada para a elaboração dos projetos e das planilhas orçamentárias de custos, a fim de que apresente aos conselheiros do Tribunal de Contas as justificativas técnicas relativas à composição dos preços adotados. Por fim, a Prefeitura de Papanduva reafirma que o procedimento licitatório foi estruturado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente os princípios da legalidade, transparência, economicidade e eficiência, permanecendo à disposição do TCE/SC e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.