Assembleia Legislativa recebe inúmeros projetos
Matérias tratam de temas como saúde, educação, cultura e direitos sociais
Por Da Redação 6 min de leitura
Deputados apresentaram propostas à Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu na semana uma série de projetos que tratam de temas ligados à educação, saúde, cultura e direitos sociais. Entre as propostas, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresenta medidas para ampliar o acesso ao programa Universidade Gratuita, criar uma cartilha para famílias de crianças surdas e garantir melhores condições de infraestrutura nas escolas estaduais.
A parlamentar também propõe a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ e medidas de proteção a profissionais da educação vítimas de violência. Ainda na área da educação e dos costumes, o Projeto de Lei (PL) 771/2025, do deputado Alex Brasil (PL), propõe restringir o uso de banheiros escolares conforme o sexo biológico.
Saúde
Na área da saúde, a deputada Ana Campagnolo (PL) apresenta a Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Raras, voltada à prevenção, diagnóstico e tratamento de pacientes em Santa Catarina. O deputado Sérgio Motta (Republicanos) sugere a distribuição gratuita do medicamento Tirzepatida para pacientes com obesidade grave, enquanto Paulinha (Podemos) propõe programas de doação de sangue e órgãos e prioridade em creches para famílias monoparentais. Já Oscar Gutz (PL) e Altair Silva (PP) buscam proibir a reconstituição de leite em pó importado, medida que visa proteger os produtores locais.
Culturais e institucionais
Outras matérias destacam-se pelo caráter cultural, como os projetos do deputado Mário Motta (PSD) que reconhecem Figueirense e Avaí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também tramita proposta do Ministério Público de Santa Catarina (PLC 26/2025) para a criação de novos cargos de procurador de Justiça e promotorias.
Foto Agência AL
