Vice-prefeito de Papanduva cobra desburocratização de licenças ambientais durante Alesc Itinerante em Mafra

Durante a sessão itinerante da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada em Mafra nesta terça-feira (6), o vice-prefeito de Papanduva, Cleiton Alves Martins, fez um apelo por mais agilidade no processo de licenciamento ambiental para a extração de cascalho em áreas rurais.

Em sua fala, Cleiton destacou a realidade do município, que possui cerca de 1.600 km de estradas rurais e depende exclusivamente do cascalho para a manutenção das vias. Segundo ele, Papanduva está há 45 dias sem qualquer fornecimento do material após a interdição da única cascaleira pública pela Polícia Florestal e o IMA, devido à ausência de licenciamento.

“Temos um terreno de difícil acesso, cortado por pontes, serras e com forte presença de agricultura familiar e agronegócio. Nossos agricultores não pedem luxo, apenas condições para escoar a produção e trabalhar com dignidade”, afirmou o vice-prefeito.

Cleiton também enfatizou o impacto social da situação, citando estudantes que percorrem até 45 km por estradas de chão para chegar à escola. “Precisamos garantir segurança e acesso ao ensino. Não podemos ficar reféns do tempo bom para manter as estradas trafegáveis.”

O gestor defendeu a simplificação e a desburocratização dos processos de licenciamento, ressaltando que o município não é contra a legislação ambiental. “Defendemos a sustentabilidade. Mas temos locais que não afetam mata ciliar, nascentes ou áreas de preservação, e mesmo assim enfrentamos longos atrasos. Temos quatro processos em andamento, com custo de R$ 18 mil cada, mas esbarramos no tempo”, criticou.

O vice-prefeito encerrou sua fala reforçando que o problema atinge diversos municípios do Planalto Norte e que é urgente rever a legislação para permitir que os gestores tenham condições de manter as estradas e apoiar o desenvolvimento rural e social da região.