Portal de Emendas da Alesc moderniza repasse de recursos aos municípios

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lançou o novo Portal de Emendas, sistema digital criado para centralizar, organizar e agilizar o repasse de recursos aos municípios catarinenses. A ferramenta foi desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Casa em parceria com o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

A plataforma substitui processos físicos por um fluxo eletrônico seguro e rastreável, garantindo mais eficiência e transparência na aplicação do dinheiro público. Até o momento, mais de 150 municípios já aderiram ao sistema, que exige o uso exclusivo de e-mails institucionais do domínio gov.br.

O portal integra Alesc, Governo do Estado e Secretaria da Fazenda, permitindo a organização das emendas parlamentares e a liberação mais rápida dos recursos. A ferramenta também passa a exigir o envio de planos de trabalho pelos municípios, atendendo às determinações dos órgãos de controle.

A Fecam atua na validação dos acessos e no suporte técnico às prefeituras, garantindo que apenas gestores autorizados utilizem o sistema e que os planos sejam corretamente preenchidos.

Para a população, a digitalização promete mais transparência e agilidade na execução de obras e serviços financiados por emendas, como pavimentação, construção de creches e investimentos em saúde.

O prazo para envio dos Planos de Trabalho termina em 9 de março de 2026, e a recomendação é que os municípios realizem o cadastro com antecedência. O portal também disponibiliza manuais e vídeos explicativos para orientar os gestores.