Ex-vice-prefeito de região tem pena de 62 anos mantida
Ele foi um dos alvos da operação Et Pater Filium
Por Da Redação 15 min de leitura
Caso foi conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas
A segunda instância da Justiça manteve, por unanimidade, as condenações impostas a cinco réus investigados na nona fase da Operação Et Pater Filium, entre eles uma ex-vice-prefeito de Canoinhas. Os recursos apresentados pelas defesas foram rejeitados em segunda instância, e todas as penas definidas na sentença de primeiro grau continuam valendo.
O caso foi conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, com apoio da força-tarefa da Operação Et Pater Filium e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A nona fase da operação, deflagrada em julho de 2022, investigou um esquema de corrupção envolvendo contratos de pavimentação asfáltica no município de Canoinhas, no Planalto Norte catarinense. De acordo com as apurações, agentes políticos e empresários teriam atuado de forma organizada para o pagamento de propina em troca de benefícios na execução dos contratos públicos.
Propina
Segundo o MP, o grupo era liderado pelo então vice-prefeito, que exigia uma propina equivalente a 8% do valor do contrato de pavimentação. Em troca, o empresário responsável pela obra tinha os trâmites de medição, liberação e pagamento dos serviços acelerados dentro da prefeitura.
O ex-vice-prefeito Renato Jardel Gurtinski, conhecido como “Pike”, foi condenado a 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de R$ 2 milhões como indenização ao Município de Canoinhas. Ele foi responsabilizado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Outros
Outros três réus, que firmaram acordos de colaboração com o MPSC durante as investigações, receberam penas individuais de 16 anos e seis meses de prisão, também em regime fechado. Já o ex-secretário municipal de Planejamento, João Engelberto Linzmeirer, foi condenado por participação em organização criminosa a três anos e sete meses de reclusão. No caso dele, a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de quatro salários mínimos.
Todos os condenados recorreram da decisão da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, mas a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou os recursos de forma unânime, mantendo integralmente a sentença. O processo tramita sob o número 5007564-85.2022.8.24.0015.
Investigações
A Operação Et Pater Filium teve início em 2020 e investiga organizações criminosas envolvidas em fraudes em licitações e corrupção em municípios do Planalto Norte catarinense. As apurações são conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, com atuação do GEAC, do GAECO e da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas.
Ao longo das fases da operação, foi identificada uma relação direta entre empresários e agentes públicos para direcionar contratos em áreas como obras públicas e transporte escolar. Em troca, eram pagas vantagens ilegais, causando prejuízos milionários aos cofres públicos.
Durante as investigações, foram cumpridos mandados de prisão, além de buscas e apreensões de documentos e equipamentos que ajudaram a comprovar o envolvimento de políticos, servidores públicos, empresários e lideranças locais. Alguns dos investigados firmaram acordos de colaboração premiada, confessaram os crimes e devolveram parte dos valores desviados, além de bens adquiridos com recursos ilícitos.
Pai e filho
O nome da operação vem do latim “et pater filium”, que faz referência ao primeiro caso investigado, no município de Major Vieira, envolvendo duas duplas de pai e filho: uma no setor público, com pai prefeito e filho servidor municipal, e outra no setor privado, formada por empresários.
Desde o início da operação, já foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de prisão, autorizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As ações ocorreram em municípios catarinenses como Major Vieira, Canoinhas, Papanduva, Itaiópolis, Monte Castelo e Porto União, além de cidades do Paraná, como União da Vitória e Bituruna.
