Saúde das crianças no foco de leis estaduais aprovadas pela Alesc

Textos são de autoria de diferentes deputados catarinenses

Entre importantes leis na área da saúde aprovadas na Assembleia Legislativa no segundo semestre de 2025 estão a que prevê a divulgação de técnicas para executar a Manobra de Heimlich, que pode salvar a vida de crianças engasgadas, e a que determina que maternidades realizem o exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos.

Manobra de Heimlich
A Lei 19.549, sancionada em novembro, estimula a rede pública de saúde a ofertar capacitação em Manobra de Heimlich às gestantes e aos seus acompanhantes. A técnica é utilizada em casos de emergência por asfixia provocada por um pedaço de comida ou qualquer outro tipo de corpo estranho que fique preso nas vias respiratórias, impedindo a respiração. A proposta apresentada pela deputada Ana Campagnolo (PL) estimula o ensino da manobra nos procedimentos de rotina de pré-natal.

A técnica é amplamente reconhecida por sua eficácia em salvar vidas em situações de engasgo, principalmente em crianças, que são particularmente vulneráveis devido à curiosidade natural e à tendência de levar objetos à boca. Estudos comprovam que a manobra é responsável por salvar inúmeras vidas, enfatizando a necessidade de conhecimento e aplicação adequados da técnica.

Fissura palatina
Em julho, a Alesc aprovou a Lei 19.351, que dispõe sobre o exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos. A iniciativa do deputado Neodi Saretta (PT) prevê que maternidades, hospitais e as demais unidades de saúde públicos e privados que realizam partos devem realizar o exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos.

O exame consiste na avaliação visual e palpação do palato (céu da boca) do recém-nascido, por profissional médico ou enfermeiro, para detectar possíveis fissuras, fendas e outras anomalias. O exame deve ocorrer nas primeiras 48 horas de vida do recém-nascido.

Palato
A fissura, também conhecida como palato fendido, é uma malformação congênita que afeta a estrutura do palato, resultando em uma abertura anormal que pode se estender até a cavidade nasal. Essa condição pode levar a dificuldades significativas na alimentação, fala, audição e, frequentemente, está associada a outros problemas de saúde.

A identificação precoce permite a intervenção imediata, por meio, por exemplo, de cirurgias corretivas, o que é crucial para minimizar os impactos negativos na alimentação e no desenvolvimento da fala.

Medula óssea
Já a Lei 19.456, sancionada em setembro a partir de projeto do deputado Lunelli (MDB) prevê a fixação de placas, cartazes ou faixas informativas nas recepções da hemorrede estadual para sensibilizar e incentivar as pessoas sobre a importância da doação de medula óssea.

Ostomizados
A Lei 19.528 criou a campanha Novembro Verde, com o objetivo de promover a conscientização e sensibilização sobre a ostomia intestinal, urinária e respiratória, visando à redução do estigma, ao fortalecimento da inclusão social e à divulgação de informações sobre os cuidados, os direitos e as necessidades das pessoas ostomizadas.

A iniciativa do deputado Marcos da Rosa (União) prevê a promoção de atividades informativas, educativas e de apoio, para sensibilizar a população sobre a ostomia, esclarecendo o que é, suas causas e implicações do procedimento, promovendo um ambiente de inclusão e respeito às pessoas ostomizadas.

Escoliose
A semana de prevenção à escoliose é tema da Lei 19.425, que prevê ações que visam sensibilizar a população acerca da relevância do diagnóstico precoce e tratamento adequado do problema, estimulando a elaboração de políticas públicas relacionadas à detecção precoce, diagnósticos e tratamentos.

A proposta do deputado Fernando Krelling (MDB) fixa a segunda semana de junho para disseminar conhecimento à sociedade e promover a elaboração de políticas públicas destinadas a apoiar os indivíduos que convivem com essa condição.

Transtorno de ansiedade
A Lei 19.353, sancionada em julho, prevê a criação da semana de prevenção ao Transtorno de Ansiedade (TAD). Iniciativa do deputado Fabiano da Luz (PT), a semana prevê ações para conscientizar sobre o problema que aflige cada vez mais pessoas, na última semana de outubro.

A meta é reduzir o estigma a quem sofre do problema e incentivar a ajuda profissional, bem como a capacitação de agentes de saúde.

Distrofia muscular
Também por iniciativa da deputada Campagnolo foi sancionada a Lei 19.323, que  institui a Semana Caetano de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 7 de setembro.

O nome presta homenagem ao menino que se tornou símbolo da doença e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A ação pretende promover a conscientização sobre a DMD, suas características, sintomas e impactos na vida dos pacientes e familiares, disseminar informações sobre diagnóstico precoce, tratamentos disponíveis e avanços científicos relacionados à doença.