Decreto posterga vencimento de impostos municipais em Papanduva
Prorrogação é aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos contribuintes
Por Da Redação 5 min de leitura
Medida vale para vencimentos originais entre 1º e 30 de janeiro
O poder público papanduvense prorrogou, de forma excepcional, os prazos de vencimento de guias de recolhimento de impostos, taxas e demais receitas municipais. A medida vale para tributos com vencimento original entre 1º e 30 de janeiro de 2026, que agora poderão ser pagos até o dia 10 de fevereiro de 2026.
A decisão foi tomada em razão da implantação de um novo sistema de gestão pública no município, que exige a migração da base de dados tributária. Durante esse processo, foram identificadas inconsistências técnicas temporárias que impossibilitaram a emissão das guias de recolhimento, conforme apontado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Automaticamente
De acordo com o decreto, a prorrogação será aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos contribuintes. A Secretaria Municipal da Fazenda e o Departamento de Tributação ficarão responsáveis pela reemissão das guias com a nova data de vencimento.
O texto também assegura que não haverá cobrança de juros, multa moratória ou correção monetária em razão da prorrogação, evitando que os contribuintes sejam penalizados por problemas técnicos alheios à sua vontade. O decreto do prefeito Tafarel Schons (PL) entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta quarta-feira (14).
