Advogado protocola representação no Ministério Público para apurar possíveis irregularidades na venda da sede do Clube Papanduvence

Na última sexta-feira, 7 de novembro de 2025, o advogado Alcino Vilmar Pra, inscrito na OAB/SC sob nº 70.586, protocolou uma representação formal na Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, solicitando a instauração de Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na venda e administração dos recursos do Clube Papanduvence, tradicional entidade social e cultural do município.

De acordo com o documento apresentado, a alienação da sede do clube teria ocorrido com base em ata registrada de forma irregular, sem respaldo em assembleia legítima de associados. A ata foi registrada em 8 de fevereiro de 2017 no Cartório de Títulos e Documentos local, e serviu de base para a lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel, avaliado em aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Conforme a denúncia, os signatários da ata — Josémar Luiz Furtado, Pedro Geraldo Ciupka, Osmar Severino Gruber e Antonio Tisen — não integravam diretoria regularmente constituída à época, o que colocaria em dúvida a legitimidade do ato jurídico. Além disso, o compromisso assumido de construção de uma nova sede jamais teria sido cumprido.

Outro ponto destacado na representação é a falta de transparência na gestão dos valores obtidos com a venda. O montante, segundo o advogado, estaria depositado no Banco do Brasil S.A., que teria administrado os recursos e aplicações financeiras sem comprovação de conta em nome da pessoa jurídica do clube e sem documentação regular que comprove as movimentações realizadas.

O documento pede que o Ministério Público investigue a possível falsidade ideológica na ata e escritura, bem como a responsabilidade civil e criminal dos signatários e das oficiais notariais envolvidas no registro e na lavratura dos documentos. Também é solicitada a apuração da responsabilidade solidária do Banco do Brasil, devido à suposta gestão irregular e à desvalorização dos valores depositados.

Entre os pedidos formais, destacam-se:

• A instauração de inquérito civil para apuração das irregularidades;
• A intimação dos envolvidos para prestarem esclarecimentos;
• O bloqueio e preservação dos valores remanescentes;
• A anulação da escritura pública e do registro imobiliário derivados de documentos considerados viciados.

A representação foi apresentada em nome próprio e também em defesa dos interesses do sócio remido Genésio Vilmar Vieira, que teria outorgado procuração ao advogado para atuar no caso.

A denúncia inclui cópias de documentos comprobatórios, como atas, escrituras, registros de imóveis, estatuto do clube e petições enviadas a órgãos de controle, reforçando a solicitação de atuação ministerial para garantir a proteção do patrimônio coletivo.