Promotores identificam as principais demandas regionais

Papanduva aparece na lista do MP que trata de questões de saúde

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou os principais desafios enfrentados pela população nas 11 macrorregiões do Estado por meio do programa “Prioriza”. Cada encontro regional apontou, a partir de dados e da vivência dos Promotores de Justiça locais, as insuficiências que a população enfrenta.

Foram abordadas as áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente, moralidade administrativa, consumidor e direitos humanos. Além desses encontros, houve uma reunião específica com as Promotorias de Justiça da ordem tributária, garantindo que todas as áreas estratégicas do MPSC fossem contempladas. Para a mesorregião de Mafra, que inclui diferentes municípios, inclusive Papanduva, as prioridades foram as seguintes.

Consumidor
Os promotores de Justiça demonstraram preocupação em relação a abatedouros e depósitos das mercadorias. A intenção é mobilizar os órgãos de fiscalização para a estruturação do setor e a garantia de qualidade dos alimentos.     

Área criminal
A posição geográfica estratégica como rota de tráfico levou a macrorregião de Mafra a eleger essa prioridade na área de atuação criminal. Na região, há uma preocupação em atuar na redução de consumo pelo público infantojuvenil.  

Direitos humanos
A prioridade foi eleita em locais onde se identificou forte migração, como a região de Mafra. São Bento do Sul, Rio Negrinho, Canoinhas e Campo Alegre, por exemplo, tiveram aumento de mais de 500% dessa população nos últimos cinco anos. A atuação do MPSC busca melhorar os serviços de assistência social e saúde para esse público.

Infância, juventude e educação
A escolha pelo tema abrangeu todas as etapas do ensino – infantil, fundamental e médio – na busca de criar condições melhores na escola para combater de uma vez só vários problemas como a evasão escolar, a indisciplina dos alunos e até a circulação de objetos ilícitos, como vapes, dentro de educandários. 

Moralidade administrativa
Mafra entendeu pela necessidade de fiscalização dos repasses de verbas a entidades privadas, baseando-se no montante dos repasses da região: R$ 19 milhões de repasses em Mafra, R$ 95,4 milhões em São Bento do Sul e R$ 11,7 milhões em Canoinhas, entre 2024 e 2025, segundo o sistema e-Sfinge (via MP em Dados), o que levanta questionamentos e escancara a necessidade de aprofundar a verificação da transparência nessas transferências.   

Meio ambiente
Diante da crescente demanda por licenciamento ambiental municipal, definiu-se como prioridade a adequação dos processos em âmbito local. O objetivo é garantir a proteção dos recursos naturais, assegurar o cumprimento da legislação e aprimorar tecnicamente os procedimentos, fortalecendo a fiscalização e a prevenção.   

Saúde
A crescente incidência de internações psiquiátricas, aliada às deficiências nos serviços de assistência à saúde, foi decisiva para a escolha desta região como foco de atenção. Papanduva, por exemplo, destaca-se entre os municípios com elevados índices de notificações de tentativas de suicídio envolvendo crianças, adolescentes, adultos e idosos. Diante desse cenário, tornou-se evidente a necessidade de fortalecer a estrutura e otimizar o fluxo da rede de atenção à saúde mental.