Licitação de R$ 5,4 milhões na região é suspensa pelo Tribunal de Contas
TCE/SC considerou “risco iminente de prejuízo aos cofres públicos”
Por Da Redação 4 min de leitura
Diferentes problemas foram identificados no edital
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de um pregão eletrônico da Prefeitura de Mafra que previa a contratação de serviços de limpeza urbana. A licitação de R$ 5,4 milhões tem indícios de inconsistências. A decisão, assinada pelo conselheiro Aderson Flores, considerou o “risco iminente de prejuízo aos cofres públicos”, confirmando as conclusões da área técnica do TCE.
Identificados
Entre os problemas identificados estão:
-Ausência de orçamento detalhado e composição de custos unitários;
-Exigências excessivas e sem justificativa técnica de qualificação profissional e operacional;
-Adoção de critérios restritivos de habilitação econômico-financeira;
-Modelo de remuneração sem parâmetros claros de medição, com risco de sobrepreço.
Justificativas
O TCE determinou à Prefeitura a comprovação da suspensão do edital e a apresentação de justificativas em 30 dias pelos responsáveis. “A ausência de orçamento devidamente detalhado compromete a transparência, a competitividade e o controle adequado dos preços, afetando a qualidade dos serviços e o equilíbrio do contrato”, destacou o conselheiro-relator.
