TRE-SC desaprova Contas de partido político por irregularidades
Diretório estadual do União Brasil (UNIÃO) terá que devolver recursos do Fundo Partidário
Por Jornal Liberdade 1 min de leitura
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do União Brasil relativas ao exercício de 2021. O relator, desembargador Carlos Roberto da Silva, apontou diversas irregularidades, entre elas a ausência de conta bancária específica para movimentação de recursos de campanha — exigência da legislação eleitoral — e o uso indevido de verbas do Fundo Partidário.
Também foram identificadas doações sem origem comprovada, gastos irregulares com camisetas e pagamentos a pessoa física sem comprovação da despesa, além de falhas na prestação de contas de hospedagens. O relator classificou as irregularidades como graves, por comprometerem a transparência e a confiabilidade das finanças partidárias.
Com isso, o TRE determinou a devolução de R$ 137.991,00 ao Tesouro Nacional, incluindo multa de 5%, valor que será descontado dos repasses futuros do Fundo Partidário.
