Lançado programa de combate à poluição sonora na região
Ministério Público de Santa Catarina instaurou um Procedimento Administrativo
Por Da Redação 20 min de leitura
Situação se enquadra como crime ambiental e perturbação do sossego alheio
A poluição sonora é um dos problemas ambientais mais negligenciados, pois não gera resíduos físicos visíveis, diferentemente de outros tipos de poluição. O excesso de ruído pode causar desde distúrbios do sono e estresse, e até doenças cardiovasculares, metabólicas e cognitivas.
Em resposta ao crescente número de reclamações e ocorrências relacionadas ao barulho excessivo em Mafra, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um Procedimento Administrativo e lançou, em parceria com diversas entidades, o “Programa de Prevenção e Repressão ao Crime de Poluição Sonora Silêncio é Saúde”.
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Crimes
O programa tem como objetivo principal prevenir e reprimir os crimes previstos no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 (crimes ambientais) e no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (perturbação do sossego alheio). Para atuar de forma conjunta no combate à poluição sonora, foi firmado, no dia 7 de outubro, na sede do MPSC de Mafra, um termo de cooperação técnica interinstitucional entre a 3ª e a 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Militar Ambiental, o Poder Judiciário local e a Prefeitura.
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Repressão
A promotora Rayane Santana Freitas, responsável pelo programa, comentou que “após notar a reiteração de contravenções penais de perturbação do sossego e crimes de poluição sonora, foi firmado um termo de cooperação interinstitucional para implementação do programa ‘Silêncio é Saúde’”.
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“O programa visa reprimir condutas reiteradas que atrapalham o bem-estar e o ambiente sonoro adequado, tão necessário para a saúde. A poluição sonora não é apenas uma questão de incômodo, mas sim um problema que compromete a saúde pública, o bem-estar coletivo, os animais e o meio ambiente como um todo”, disse.
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Mudança de conduta
Ela reforça que o programa busca sensibilizar os agentes poluidores para a necessidade de mudança de conduta, promovendo um ambiente mais saudável e respeitoso para todos. Entre as ações previstas no programa estão o levantamento de dados sobre ocorrências nos últimos três meses; a criação de um banco de dados com registros dos delitos; a aquisição de sonômetros e capacitação de servidores para seu uso e a realização de reuniões interinstitucionais para definição de metas e estratégias para a fiscalização e repressão de casos de poluição sonora em geral.
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Churrasco
A promotora de Justiça explica que o “Silêncio é Saúde” não se trata de reprimir barulhos pontuais, como um churrasco no final de semana, mas sim condutas que de fato incomodam a vizinhança local e prejudicam o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
Com duração inicial de um ano, o programa será adaptado à realidade local e contará com reuniões periódicas entre os participantes para avaliação e ajustes das ações. A iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de Mafra é inspirada em projeto semelhante desenvolvido pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e representa um passo importante na defesa do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Enfrentamento
Sobre o trabalho conjunto entre as forças de segurança, Judiciário, MPSC e Município, o tenente-coronel Silvano Sasinski, comandante do 38º Batalhão de Polícia Militar de Mafra, destacou que “com essa parceria, vamos dar uma atenção especial a essa situação, com um enfrentamento mais coeso e firme, que com certeza vai prevenir casos de perturbação do sossego alheio que prejudicam nossos munícipes”.
Para o delegado Wagner Vivaldino Meirelles, a Polícia Civil participa desse programa do MPSC com demais órgãos para fazer o possível para resolver a questão da perturbação em Mafra. “Sabemos que não é um problema localizado na cidade, mas aqui os esforços estão sendo concentrados para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do nosso cidadão”, esclareceu.
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Parceria
Já o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, Luiz Vidal da Silva Junior, ressaltou que “essa parceria é fundamental para estreitarmos laços entre as forças, definirmos ações e efetivamente darmos uma resposta mais efetiva à população.”
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Sobre o programa
O programa Silêncio é Saúde é uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina voltada à prevenção e repressão da poluição sonora em municípios como Balneário Camboriú e Itajaí. Ele reúne órgãos públicos, associações de moradores e forças de segurança para intensificar fiscalizações e adotar medidas imediatas contra estabelecimentos denunciados.
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Equipamentos de medição sonora (decibelímetros) serão distribuídos para viabilizar ações efetivas, como fechamento de locais e prisão em flagrante, conforme o artigo 54 da Lei nº 9.605/98. O objetivo é garantir o sossego e a saúde da população, promovendo mudanças de conduta e maior eficiência na responsabilização dos infratores.
