Assembleia Legislativa analisa 22 novas propostas; temas vão de segurança em eventos a homenagem cultural

Na última semana, os deputados estaduais encaminharam 22 novos projetos de lei para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre os temas em destaque estão segurança em eventos esportivos, controle de comunicações abusivas, desenvolvimento regional e homenagens culturais.

Uma das propostas, o PL 636/2025, do deputado Mário Motta (PSD), prevê multa de R$ 1 mil e suspensão de benefícios estaduais para quem participar de brigas generalizadas ligadas a eventos esportivos, dentro ou fora dos locais das competições.

Já o PL 635/2025, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), busca coibir o uso de bots para envio massivo de ligações e mensagens eletrônicas, alterando a Lei 15.329/2010, que trata do bloqueio de telemarketing no estado.

No campo do desenvolvimento regional, o PL 647/2025, apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), propõe a criação do Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de articular políticas públicas e promover o diálogo entre instituições para fomentar o crescimento equilibrado das diversas regiões catarinenses.

Na esfera cultural, o PL 633/2025, do deputado Adilson Girardi (MDB), institui o Dia Estadual do Flashback, a ser comemorado no primeiro sábado de outubro, em homenagem às músicas das décadas passadas.

Por fim, o PL 646/2025, do deputado Marcos Vieira (PSDB), propõe reconhecer o município de Vargem Bonita como a “Terra do Papel e da Embalagem”, destacando a importância econômica do setor para a região.

As propostas seguem em tramitação e aguardam parecer das comissões temáticas da Alesc.