Alesc debate sucessão familiar no campo e políticas para manter jovens no meio rural

Florianópolis, 28 de agosto – A transição de propriedades rurais é um dos maiores desafios para a agricultura familiar catarinense. Para discutir soluções e fortalecer políticas públicas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou na manhã da quinta-feira (28) o Seminário Regional sobre Sucessão Familiar no Setor Agropecuário, promovido pela Comissão de Agricultura e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Segundo dados do IBGE, mais de 180 mil jovens entre 18 e 29 anos vivem no campo em Santa Catarina. Na década de 1950, 77% da população catarinense estava na zona rural; hoje, o número caiu para menos de 16%.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Altair Silva (PP), destacou que muitas propriedades possuem herdeiros, mas não sucessores. “O sucessor é aquele que se prepara, que estuda, que se envolve nos negócios da família. Vivemos um período de transformação no campo, e precisamos de jovens instruídos e vocacionados”, afirmou.

Falta de planejamento e risco para propriedades

De acordo com o estudo “Governança e gestão do patrimônio das famílias do agronegócio”, da Fundação Dom Cabral, mais de 80% das empresas do setor ainda são lideradas pelos fundadores, mas apenas 16% chegam à terceira geração. O último Censo Agropecuário mostra que um em cada quatro produtores tem mais de 65 anos.

Para o administrador Leandro Vieira, especialista em gestão de negócios, o planejamento sucessório é essencial para evitar conflitos. “O primeiro passo é simples: conversar. Qualquer processo bem-sucedido precisa começar de três a cinco anos antes da transição”, orientou.

Infraestrutura para manter jovens no campo

Outro ponto debatido foi a necessidade de infraestrutura. Segundo Altair Silva, energia trifásica e internet de alta velocidade são fundamentais para que os jovens permaneçam na atividade rural. Na quarta-feira (27), o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, apresentou à Bancada do Oeste um projeto de internet rural com investimentos estimados em R$ 600 milhões, sendo R$ 350 milhões para instalação de antenas e fibra óptica.

O secretário estadual de Jovens da Fetaesc, Dener Civiero, reforçou a importância da tecnologia. “A internet é essencial para legalizações e emissão de documentos. Ainda temos déficit em algumas regiões”, alertou.

Histórias de retorno ao campo

O evento também apresentou exemplos de sucessão bem-sucedida, como o da jovem Bruna Spindolla, que após quase 10 anos na cidade, voltou para administrar a propriedade da família em linha Olinda. “Tudo é decidido em conjunto. Antes era tudo manual, hoje a tecnologia ajuda muito”, relatou.

O pai, Airton, destacou a importância do retorno da filha: “Se ela não voltasse, não teríamos como continuar nossa história. Agora ela profissionalizou a propriedade”.

Novas leis e propostas

A Alesc aprovou a Lei nº 18.979/2024, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, com ações para fomentar a sucessão familiar e garantir acesso à terra para as próximas gerações.

Durante o seminário, participantes sugeriram a isenção do imposto de transmissão de propriedade na sucessão familiar, proposta que será discutida com o governo estadual e federal.

Santa Catarina possui 375 mil propriedades cadastradas no CAR, mas apenas 5% têm o processo sucessório garantido, segundo a CNA. O agronegócio representa 30% do PIB catarinense, consolidando-se como motor da economia estadual.