Lula sanciona isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
Lei atualiza tabela com novo valor do salário mínimo
Por Jornal Liberdade 3 min de leitura
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos. A Lei 15.191/25 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) e atualiza a tabela progressiva mensal do imposto a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036.
A medida garante a manutenção do benefício considerando o novo valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.518. Como o Orçamento de 2025 foi sancionado apenas em abril, o reajuste da tabela passa a valer a partir de maio.
A lei tem origem no Projeto de Lei 2692/25, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto repete o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, cuja vigência se encerrou na segunda-feira (11).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
