Secretaria da Fazenda atende municípios da região nesta quinta (14)
Foco será o preenchimento do Código de Benefícios Fiscais (cBenef)
Por Da Redação 6 min de leitura
O mutirão de atendimento presencial ocorre das 13 às 18 horas
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realiza nesta quinta-feira (14) o Dia cBenef. As 15 gerências regionais instaladas pelo Estado, inclusive a de Mafra (que engloba Papanduva), vão atender os contribuintes catarinenses que ainda têm dúvidas sobre o preenchimento do chamado campo cBenef, que é o Código de Benefícios Fiscais. O mutirão de atendimento presencial ocorre das 13 horas às 18 horas. Outra alternativa é acionar a Central de Atendimento Fazendária pelo 0800-048-1515.
A SEF/SC calcula que cerca de 20% dos contribuintes ainda não se ajustaram às novas normas de preenchimento do campo cBenef. A partir de 1º de setembro, aqueles que contam com benefício fiscal terão de informar o código para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O não preenchimento resultará na rejeição das notas fiscais, o que terá impacto no faturamento do próprio contribuinte. Podem haver outras penalidades.
Regras
O cronograma de ativação das regras de validação do campo cBenef foi estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda conjuntamente com as oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). Houve ainda a participação efetiva do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC).
A regional
A regional de Mafra fica na Rua Tenente Ary Rauen, 1.405 – Sala 3 – Vila Formosa. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail protocolo14@sef.sc.gov.br e pelo telefone 3647-0430.
A regional atende os seguintes municípios, além de Mafra e Papanduva: Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Rio Negrinho, Três Barras e São Bento do Sul.
