Lei garante regras para trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais
SC
Por Jornal Liberdade 5 min de leitura
Nova legislação sancionada em Santa Catarina busca oferecer mais segurança a agricultores e condutores em áreas rurais
Santa Catarina – Já está em vigor a Lei 19.350/2025, que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais catarinenses. A medida, de autoria do deputado Altair Silva (PP) e subscrita por Oscar Gutz (PL), foi sancionada como parte de um pacote com outras sete novas leis de iniciativa parlamentar aprovadas no estado.
A nova normativa determina a instalação de placas de alerta em estradas que cruzam zonas rurais, informando sobre o tráfego ou cruzamento de tratores e equipamentos agrícolas. Além disso, as chamadas zonas de produção deverão ser devidamente sinalizadas, indicando o início e o fim dos perímetros agrícolas.
Segundo Altair Silva, o objetivo é garantir segurança e tranquilidade aos produtores durante o transporte de seus maquinários:
“No ano passado, recebemos relatos de produtores sendo multados por trafegar nas rodovias com seus equipamentos agrícolas, que em alguns casos foram até recolhidos pelas forças policiais. Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”, explicou o deputado.
A lei busca equilibrar a circulação de veículos nas estradas com o direito de mobilidade dos trabalhadores do campo, especialmente em períodos de plantio e colheita, quando o deslocamento de máquinas se intensifica.
