Santa Catarina sanciona novas leis: destaque para o trânsito de máquinas agrícolas e valorização de profissionais

O governo de Santa Catarina sancionou sete novas leis de iniciativa parlamentar, que já estão em vigor em todo o estado. Entre elas, ganha destaque a Lei 19.350/2025, que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais, uma antiga demanda de produtores rurais.

A proposta, de autoria do deputado Altair Silva (PP) e subscrita por Oscar Gutz (PL), determina a instalação de placas de alerta nas estradas que cruzam áreas rurais, além da sinalização de zonas de produção agrícola. O objetivo é garantir mais segurança e mobilidade aos agricultores, especialmente durante as safras. A medida busca evitar multas e apreensões indevidas de equipamentos utilizados nas lavouras.

Outra lei de grande impacto é a Lei 19.382/2025, do deputado Neodi Saretta (PT), que regulamenta o exercício da profissão de guia de turismo em Santa Catarina. A normativa exige cadastro no sistema federal Cadastur, valorizando a qualificação dos profissionais, a segurança dos visitantes e a promoção do patrimônio cultural e natural do estado.

Outras leis sancionadas:

• Lei 19.359/2025 – Reconhece como de relevante interesse social e econômico as empresas públicas Epagri, Cidasc e Ceasa/SC, com foco em políticas de fortalecimento institucional, concursos públicos e valorização dos servidores (autor: deputado Fabiano da Luz – PT).
• Lei 19.337/2025 – Cria a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste Catarinense, abrangendo 12 municípios. A lei visa fomentar o turismo e gerar renda por meio da cadeia produtiva da pesca (autor: deputado Altair Silva).
• Lei 19.349/2025 – Reconhece o município de Iomerê como Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro (autor: deputado Altair Silva).
• Lei 19.392/2025 – Institui o Dia Estadual de Valorização do Sesc e Senac, a ser celebrado em 16 de maio, destacando a contribuição das instituições para o desenvolvimento social e educacional (autor: deputado Nilso Berlanda – PL).
• Lei 19.338/2025 – Cria o Dia Estadual da Trancista Afro, a ser comemorado em 6 de junho, valorizando a cultura afro-brasileira e os profissionais da estética afro (autor: deputado Fabiano da Luz).