A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou na quinta-feira (24) um evento em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990. A celebração contou com a presença de conselheiros tutelares de diversas regiões do estado, além de apresentações culturais e palestras.
Promovido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), o evento destacou a importância do ECA na proteção integral de crianças e adolescentes, e serviu como espaço para cobrar maior apoio às políticas públicas e à atuação dos conselhos tutelares.
O procurador de Justiça Murilo Digiácomo defendeu a implementação de um modelo de atendimento coletivo e interdisciplinar, criticando práticas ainda inspiradas no extinto Código de Menores. Participantes reforçaram a necessidade de efetivar o ECA, tornando-o um instrumento real de proteção e não apenas teórico.
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