Alesc aprova projetos para proteção de animais silvestres e domésticos em Santa Catarina

A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (15) três projetos de lei voltados à preservação da fauna silvestre e ao cuidado com os animais domésticos no estado.

Entre os destaques está o PL 38/2022, de autoria do deputado Marcius Machado (PSD), que propõe a implantação de estruturas de “passa-faunas” em rodovias catarinenses, com o objetivo de reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e, consequentemente, acidentes envolvendo motoristas. O projeto foi relatado pelo deputado Fabiano da Luz (PT) e aprovado por unanimidade.

Segundo Marcius Machado, os “passa-faunas” — túneis, pontes ou outras estruturas — já são utilizados com sucesso em estados como Paraná e Bahia. “É um passo importante para a proteção dos animais silvestres, que muitas vezes são esquecidos nas políticas públicas”, afirmou o deputado.

Outro projeto aprovado foi o PL 188/2025, do deputado Mário Motta (PSD), que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal, a ser celebrado na última terça-feira de fevereiro. A proposta, relatada por Sargento Lima (PL), visa promover ações educativas e de conscientização sobre a importância do controle populacional de animais domésticos.

Também recebeu aval da comissão o PL 235/2023, novamente de autoria de Marcius Machado, que proíbe que tutores deixem cães circulando sozinhos em vias públicas. A medida altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e prevê sanções administrativas aos responsáveis que descumprirem a regra.

“A maioria dos ataques a pessoas ocorre por cães chamados semi domiciliados. O tutor precisa ser responsabilizado não só civilmente, mas também administrativamente”, destacou Marcius.

As propostas seguem agora para as próximas comissões permanentes antes de irem ao plenário para votação final.