Pouco mais de duas semanas para aproveitar o Refis
Programa de Recuperação Fiscal oferece benefícios para a regularização de dívidas
Por Da Redação 4 min de leitura
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar
Os moradores de Papanduva que possuem débitos com a Prefeitura têm pouco mais de duas semanas para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A iniciativa oferece benefícios para a regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
O principal atrativo do programa é o desconto de 100% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista até o dia 31 de julho. Após essa data, o contribuinte ainda poderá aderir ao Refis, mas sem o abatimento total desses encargos. Além da quitação em cota única, o programa permite o parcelamento em até 24 vezes, com descontos progressivos sobre multas e juros, conforme o número de parcelas escolhidas.
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Outro benefício é a possibilidade de emissão de certidão positiva com efeitos de negativa, o que pode ser exigido em processos como licitações, financiamentos ou assinatura de contratos.
A Prefeitura reforça que o prazo para adesão com as condições máximas de desconto termina no dia 31 de julho. Interessados devem procurar o setor responsável para mais informações e adesão ao programa.
