Câmara aprova projeto que regulamenta ossuários e columbários no cemitério municipal

Na sessão desta quinta-feira (5), a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, em segunda discussão, três projetos de lei — dois de autoria do Executivo e um do Legislativo.

O destaque foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 59/2025, que regulamenta a instalação, gestão e comercialização de columbários e ossuários no cemitério público municipal, localizado na Estrada Schramm. A proposta visa oferecer alternativas sustentáveis e compactas para otimização do espaço, com menor impacto ambiental.

Durante a discussão, os vereadores ressaltaram a importância da medida, que viabiliza o uso de cerca de 300 columbários e ossuários construídos no local há anos, mas que estavam embargados por questões ambientais. Após as devidas adaptações, essas estruturas poderão finalmente ser utilizadas pela comunidade.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 62/2025, também do Executivo, que altera a Lei nº 3.853, de 7 de dezembro de 2017, sobre a criação e reajuste de valores de funções gratificadas da Prefeitura. As gratificações, que variam de R$ 350 a R$ 1.500, destinam-se a diversos setores do Executivo. Ao todo, 17 funções terão os valores atualizados e outras 18 serão criadas.

“Viu-se a necessidade de valorizar os funcionários de carreira, que desempenham mais funções do que o cargo exige. Para evitar novas contratações, a Prefeitura entendeu que a concessão da gratificação era necessária”, explicou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo.

Por fim, o Legislativo aprovou o projeto de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, que declara de utilidade pública a Associação Amor & Cidade (A&C). Fundada em 2023, a entidade promove ações de fomento ao desenvolvimento turístico e cultural de São Bento do Sul, com destaque para a valorização da cultura europeia dos colonizadores.

Entre as iniciativas promovidas pela A&C, destaca-se a decoração natalina na região central, com enfeites como árvores e a Casa do Papai Noel. A associação está instalada no Edifício do Hotel Stelter, no Centro da cidade.

“É uma equipe de pessoas que já está trabalhando, decorando casas e praças. Agora, com mais de um ano de CNPJ, pode ser oficialmente considerada de utilidade pública”, afirmou Zuleica.

Com a aprovação, a Associação Amor & Cidade poderá receber recursos públicos para ampliar suas ações em prol da cultura e do turismo local.