Moraes acata pedido da PGR e abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras. Moraes também determinou a retirada do sigilo processual e decretou que a Polícia Federal (PF) faça o monitoramento e a preservação de conteúdos postados nas redes sociais do parlamentar.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra ministros do STF, PGR e Polícia Federal. Na avaliação de Gonet, os atos podem se enquadrar nos crimes de coação no curso do processo e embaraço às investigações contra organização criminosa, bem como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Desde março, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, onde denuncia o que chama de perseguição contra seu grupo político, além de violações de direitos humanos no Brasil. Na semana passada, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, disse em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que há uma “grande possibilidade” de que a Casa Branca imponha sanções contra Alexandre de Moraes.

A mudança do deputado brasileiro para o exterior ocorreu uma semana antes de o ex-presidente Jair Bolsonaro tornar-se réu no Supremo por supostamente liderar uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe de Estado no país.

Na decisão desta segunda-feira (26), Moraes determinou que a Polícia Federal monitore as postagens de Eduardo Bolsonaro no exterior, além de interrogar seu pai, Jair Bolsonaro, no prazo de dez dias, por declarações públicas de que seria o responsável financeiro pela manutenção do filho em território norte-americano.

O requerimento da PGR atendeu a uma representação criminal do também deputado federal e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que acusou o colega de atentar contra a soberania nacional. Sobre esse assunto, Farias declarou hoje, no plenário da Casa, que a ameaça de sanção norte-americana contra autoridades brasileiras é uma ingerência externa inadmissível. Ele também destacou que vai entrar com representação no Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro:

“Nós também estamos entrando no Conselho de Ética, porque ele é deputado licenciado, mas ainda é deputado. Ele não recebe, nesse período, os subsídios, mas ele pediu licença em 20 de março. Ele tem até 20 de julho como deputado licenciado. Um fato como esse não pode passar sem que o Conselho de Ética se pronuncie. Então, nós estamos entrando ainda hoje com uma representação no Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro”.

Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro se defendeu e disse que o processo no Brasil virou um meio de achaque. Segundo o deputado, o pedido da PGR reforça a tese de que o Brasil estaria vivendo sob um “estado de exceção”, em que decisões jurídicas seriam pautadas por interesses políticos e não por fundamentos legais.